Receita Federal autoriza aeroporto de Pelotas a receber voos internacionais

A secretaria especial da Receita Federal brasileira declarou o Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto, de Pelotas, no sul do Estado, como alfandegado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e significa que o aeroporto está legalmente autorizado a receber e processar voos e mercadorias internacionais sob fiscalização aduaneira.

A medida, válida até 29 de novembro de 2051, se limita a voos não regulares de pequeno porte, portanto, não prevê voos comerciais. A Delegacia da Receita Federal de Pelotas será responsável pela fiscalização aduaneira de forma ininterrupta.

A autorização é voltada para aviação executiva, voos fretados ou privados de pequeno porte. Viajantes de outros países poderão pousar em Pelotas e passar pelo controle alfandegário no local.

O aeroporto poderá operar os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária, que permite a entrada de bens estrangeiros com suspensão ou redução de impostos por um período reduzido, e o trânsito aduaneiro, que autoriza o transporte de mercadoria com a suspensão de pagamentos de tributos até o destino final.