Novo ‘Dia do perdão’ tem 11,5 GW em pedidos de rescisão de contratos de transmissão

Por Luciana Collet

São Paulo, 19/06/2026 – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu 223 solicitações de adesão ao mecanismo excepcional para a rescisão amigável de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). No total, os pedidos somam 11,5 gigawatts (GW) em projetos eólicos, solares e termelétricos, que estão localizados nos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

A iniciativa, conhecida como “dia do perdão”, foi aprovada recentemente pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar o crescimento da inadimplência acumulada por usinas em encargos rescisórios não pagos por empreendedores que haviam firmado contratos de uso do sistema de transmissão. Estimativas apontaram que R$ 3,5 bilhões que poderão ser acumulados.

Em 2023 a Aneel já havia instituído o mecanismo excepcional ao permitir a revogação de outorgas e a rescisão dos contratos sem aplicação de encargos rescisórios. A situação está relacionada à chamada “corrida do ouro”, como ficou conhecido o intenso movimento de pedidos de acessos aos sistemas de transmissão por parte de novos projetos eólicos e solares observado entre 2021 e 2022, após a publicação da lei 14.120/2021, que determinou o fim dos descontos para conexão dessas fontes de geração.

A partir de agora, os pedidos apresentados ao ONS para a rescisão do CUST passarão por avaliação da documentação para habilitação no processo. Pelo cronograma definido, até 20 de agosto o ONS deverá informar quais empreendimentos estão habilitados, que serão encaminhados à Aneel, a quem caberá decidir sobre a revogação das outorgas.

Conforme o ONS, a maior parte das solicitações correspondem a empreendimentos de geração solar, com 211 pedidos, que somam 9,3 GW. Outras nove solicitações, com 0,3 GW, referem-se a projetos eólicos. As demais três solicitações são de geração térmica, representando 1,9 GW.

Em termos geográficos, os maiores volumes de pedidos foram registrados em Minas Gerais (4,0 GW) e na Bahia (2,8 GW).

Contato: luciana.collet@estadao.com