Ministério da Saúde credencia 24 novas farmácias no programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de 24 novas farmácias ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em 11 estados brasileiros. Os despachos, publicados na edição desta sexta-feira (19 de junho de 2026) do Diário Oficial da União (DOU), formalizam a entrada de estabelecimentos das regiões Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste no sistema “Aqui Tem Farmácia Popular”. A medida visa expandir a capilaridade da assistência farmacêutica no país, garantindo que a população tenha acesso facilitado a tratamentos para doenças crônicas e outros insumos básicos.
As autorizações foram assinadas pelo secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Eduardo Jorge Valadares Oliveira. A decisão baseia-se no cumprimento dos requisitos previstos na Convocação para Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025. O processo de habilitação exige que as empresas apresentem documentação rigorosa e comprovem a regularidade técnica e sanitária para operar em parceria com o governo federal.
O que é o Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa do governo federal que complementa a disponibilização de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa funciona em duas modalidades: a Rede Própria (unidades geridas por municípios) e a rede “Aqui Tem Farmácia Popular”, composta por farmácias e drogarias da rede privada credenciadas ao sistema.
Por meio dessa parceria, o cidadão pode obter medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, de forma gratuita. O programa também oferece produtos com descontos de até 90% para o tratamento de rinite, Parkinson, glaucoma e o fornecimento de fraldas geriátricas. Recentemente, o governo federal ampliou o acesso gratuito para beneficiários do Bolsa Família em toda a lista de medicamentos do programa.
Distribuição das novas unidades credenciadas
Os novos credenciamentos contemplam cidades de pequeno e médio porte, reforçando o atendimento em localidades que muitas vezes dependem de redes privadas para o acesso rápido a medicamentos. Minas Gerais, Bahia, Piauí e Santa Catarina estão entre os estados com maior número de novas unidades.
Em Minas Gerais, quatro municípios foram beneficiados com novas farmácias no programa:
- Casa Grande: Drogaria M Santana Ltda
- Senador Cortes: Drogaria D’Farma Ltda
- Onça de Pitangui: EP Farmacêutica Eustáquio Fidêncio Ltda
- Cachoeira da Prata: Droga Vida Cachoeira da Prata Ltda
No estado do Paraná, o credenciamento ocorreu em Adrianópolis (PR) e Nova Aliança do Ivaí (PR). Já em Santa Catarina, as cidades de União do Oeste (SC) e Dona Emma (SC) passam a contar com novos postos de atendimento. No Nordeste, o Piauí teve unidades autorizadas em Simplício Mendes (PI), Isaías Coelho (PI), Ipiranga do Piauí (PI) e Bocaina (PI).
Outros estados com novos estabelecimentos credenciados incluem:
- Bahia: Santa Cruz Cabrália (BA), Ibirataia (BA) e Santo Amaro (BA)
- Maranhão: Araioses (MA) e Zé Doca (MA)
- Pará: Peixe-Boi (PA) e Nova Timboteua (PA)
- Paraíba: Sossego (PB) e Mulungu (PB)
- Pernambuco: Santa Maria do Cambucá (PE)
- Ceará: Guaramiranga (CE)
- Goiás: Santa Cruz de Goiás (GO)
Regras e fiscalização
O credenciamento das farmácias está atrelado ao cumprimento de normas estabelecidas pelo Decreto nº 11.798/2023 e pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017. Esses marcos regulatórios definem as competências administrativas e as obrigações das empresas para a manutenção do convênio. Uma vez credenciadas, as farmácias devem exibir obrigatoriamente a identidade visual do programa e manter registros rigorosos das vendas vinculadas ao CPF dos usuários.
O ministério realiza auditorias periódicas para garantir que os repasses financeiros correspondam efetivamente aos produtos entregues aos cidadãos. Irregularidades podem levar ao descredenciamento imediato e à aplicação de multas. Para o cidadão, o processo permanece simples: basta apresentar um documento oficial com foto, o número do CPF e a receita médica dentro do prazo de validade (seis meses para a maioria dos medicamentos e um ano para anticoncepcionais).
A expansão do programa é vista como estratégica para reduzir o número de internações hospitalares decorrentes do agravamento de doenças crônicas não tratadas. Ao facilitar a retirada do medicamento perto da residência do paciente, o governo federal busca melhorar a adesão terapêutica e a qualidade de vida da população assistida pelo SUS.
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