Saúde libera R$ 6,7 milhões para compra de equipamentos em 22 cidades
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 6,73 milhões destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde em 22 municípios brasileiros. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.640, de 22 de junho de 2026, contemplando cidades nos estados do Ceará, Goiás e Rio Grande do Norte. Os recursos visam fortalecer a infraestrutura de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões beneficiadas.
A portaria estabelece que os recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos respectivos fundos de saúde municipais em parcela única. De acordo com o documento assinado pelo ministro da pasta, Alexandre Rocha Santos Padilha, as propostas aprovadas devem ser processadas por meio do InvestSUS (sistema de gestão de investimentos do Ministério da Saúde), disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Distribuição dos recursos por estado
No Ceará, seis municípios foram contemplados com um total de aproximadamente R$ 1,6 milhão. Entre as cidades beneficiadas estão Aiuaba, que receberá R$ 499.896, e Salitre, com repasse previsto de R$ 349.940. Outros municípios cearenses como Campos Sales, Fortim, Guaiuba e São Gonçalo do Amarante também figuram na lista de autorizações para a compra de materiais permanentes, que englobam desde mobiliário hospitalar até aparelhos médicos de maior complexidade.
O estado de Goiás concentra o maior repasse individual da portaria. O município de Itumbiara (região Sul de Goiás) foi autorizado a receber R$ 1,1 milhão para o reforço de sua rede de saúde. Além de Itumbiara, outras cinco cidades goianas foram listadas: Arenópolis, Caçu, Chapadão do Céu, Cromínia e Valparaíso de Goiás. Ao todo, os repasses para o estado somam mais de R$ 2,3 milhões.
Já o Rio Grande do Norte teve o maior número de propostas aprovadas, totalizando dez municípios e 11 projetos distintos (a cidade de Messias Targino teve duas propostas autorizadas). Cidades como São Rafael, com R$ 499.922, e Caiçara do Norte, com R$ 400 mil, estão entre as principais beneficiadas em território potiguar. Também receberão recursos Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Doutor Severiano, Goianinha, José da Penha, Messias Targino e Riacho de Santana.
Regras de transparência e gestão
Para garantir a lisura na aplicação das verbas, a portaria determina que a prestação de contas deve ser realizada obrigatoriamente por meio do Relatório Anual de Gestão — RAG (instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução da programação anual de saúde). Este relatório precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde, conforme prevê a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
A aquisição de materiais permanentes — termo que designa bens com vida útil superior a dois anos, como macas, monitores, ventiladores pulmonares e aparelhos de raio-X — é fundamental para a atualização tecnológica das unidades de saúde. Segundo as diretrizes do ministério, as transferências ocorrem após a análise técnica das secretarias finalísticas e o atendimento das condições previstas para essa modalidade de gestão financeira.
Os recursos liberados nesta portaria são fruto de emendas parlamentares, conforme indicam os códigos vinculados a cada proposta no anexo do Diário Oficial da União (DOU). Essa modalidade de financiamento permite que deputados federais e senadores direcionem verbas do orçamento da União para obras e compras específicas em suas bases eleitorais.
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