Anvisa cancela autorização de sete empresas de saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou as autorizações de funcionamento de sete empresas de diferentes setores da saúde. A decisão foi oficializada pela Resolução-RE nº 2.506/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/6/2026).

A medida atinge farmácias, indústrias de produtos de limpeza e fabricantes de cosméticos e perfumes. Em quatro casos, o cancelamento ocorreu de ofício (determinado pelo órgão público) após irregularidades apontadas por autoridades sanitárias estaduais do Rio de Janeiro.

Nos outros três registros listados na resolução, o encerramento da permissão de operação aconteceu após solicitação voluntária dos próprios estabelecimentos. Os cancelamentos afetam as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) das companhias.

Entenda o que muda

Na prática, o cancelamento da AFE (permissão obrigatória para empresas que trabalham com produtos regulados) significa a proibição de venda e operação dessas marcas. Sem esse registro, as empresas não podem fabricar, distribuir ou comercializar itens de saúde no país.

Já a AE (licença para atividades com substâncias controladas ou de controle especial) é necessária para empresas que manipulam insumos específicos. A falta dessa autorização impede a continuidade das atividades técnicas e comerciais nos endereços citados na norma.

Para o consumidor, a orientação é verificar se possui produtos fabricados pelas marcas suspensas por irregularidades. Caso o item tenha sido adquirido após a data de cancelamento, a comercialização é considerada ilegal, o que pode representar riscos à segurança do usuário.

Lista das empresas afetadas

A resolução da Anvisa determinou a retirada do mercado e a proibição de atividades das seguintes marcas:

• Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. – Rio de Janeiro (RJ)
• Serpro Industria de Produtos Químicos Ltda. – Rio de Janeiro (RJ)
• Supragel de Maricá Indústria e Comércio Ltda. – Maricá (RJ)
• Stratu’s Com Ind Prods Quims Ltda. – Rio de Janeiro (RJ)
• BR Medik Importação, Exportação e Registros Ltda. – Cosméticos e higiene
• Farmácia Ipe 3 Ltda. – Farmácias e drogarias
• Drogaria Fam Farma Ltda. – Farmácias e drogarias

Motivos para os cancelamentos

As empresas Tecnopack 136, Serpro, Supragel e Stratu’s tiveram as licenças cassadas devido a um ofício emitido pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Além disso, as quatro marcas não cumpriram notificações de exigências (pedidos de correção de falhas) feitas pelo órgão.

Essas empresas atuam principalmente nos setores de saneantes (produtos de limpeza) e insumos industriais. A falha no atendimento às exigências sanitárias impede que o governo garanta a qualidade e a segurança dos processos de fabricação e armazenamento dos itens.

Já os cancelamentos da BR Medik, Farmácia Ipe 3 e Drogaria Fam Farma ocorreram a pedido das próprias empresas. Esse movimento é comum quando há o encerramento das atividades comerciais de uma unidade ou a mudança de estratégia de mercado da companhia.

O papel da fiscalização

A fiscalização contínua exercida pela Anvisa e pelas vigilâncias estaduais busca evitar que produtos sem controle de qualidade cheguem às prateleiras. Quando uma empresa deixa de atender aos critérios técnicos, a cassação da autorização é o instrumento legal para proteger a saúde pública.

Empresas que operam sem a AFE estão sujeitas a sanções administrativas e multas, além da apreensão de estoques. O acompanhamento das resoluções no DOU permite que distribuidores e redes de varejo retirem de circulação mercadorias de fornecedores que perderam o direito de operar.

O TEMPO reforça que o consumidor pode consultar a situação de qualquer empresa de saúde no portal oficial da agência reguladora. Para isso, basta ter em mãos o CNPJ da marca ou o número da autorização impresso no rótulo do produto.

A reportagem está aberta à manifestação da empresa.

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