Laboratório da Sucen em Mogi Guaçu é autuado por irregularidades

O Laboratório de Pesquisa em Animais Vertebrados da antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), localizado em Mogi Guaçu, foi autuado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) por estar sem registro e sem veterinário responsável técnico há mais de cinco anos. A fiscalização ocorreu em 22 de novembro de 2024 e resultou em auto de infração lavrado em nome da Secretaria de Estado da Saúde (SES), atual responsável pela estrutura.

O laboratório é referência estadual para pesquisas sobre vetores e hospedeiros de doenças endêmicas, incluindo estudos sobre o bicho-barbeiro, escorpiões e outros organismos que demandam uso de animais em ambiente controlado. Entre as doenças investigadas está a febre maculosa, transmitida por carrapatos, que causou 32 mortes no Estado de São Paulo no ano anterior.

Irregularidades e consequências

O CRMV-SP apontou duas irregularidades principais: a ausência de registro do laboratório junto ao conselho e a falta de um veterinário responsável técnico. A SES recebeu um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa administrativa, mas até o momento não houve solução, agravando a situação da unidade.

Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), a extinção da Sucen, aprovada em 2020 e efetivada em 2022, provocou desorganização administrativa e enfraqueceu a estrutura de pesquisa pública no Estado. A transferência dos pesquisadores para o Instituto Pasteur e a redistribuição dos funcionários de campo para a Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) resultaram na perda de autonomia e condições mínimas para o trabalho dos laboratórios regionais.

Impacto na saúde pública

A falta de definição institucional e estrutura adequada comprometeu a continuidade das pesquisas, dificultando a aquisição de insumos, manutenção de equipamentos e contratação de serviços essenciais. A APqC alerta que a paralisação das atividades científicas pode prejudicar o controle de doenças que continuam ameaçando a população paulista, como a febre maculosa, doença de Chagas, dengue, febre amarela, leishmaniose e malária.

Além disso, a associação destaca que a precarização da rede inclui problemas como a ausência de veículos e motoristas dedicados ao controle de endemias, falta de CNPJ para os laboratórios e a perda de credenciamentos necessários para as atividades científicas.

Perspectivas e reivindicações

Diante do cenário, a APqC defende a recriação da Sucen e o investimento estruturado na pesquisa pública voltada ao controle de endemias. A entidade tem levado o caso ao Ministério Público de São Paulo e ao Poder Judiciário para garantir a continuidade das atividades científicas e a preservação dos laboratórios.

Para a APqC, a autuação do CRMV-SP evidencia a gravidade da situação e a urgência de medidas que garantam condições adequadas de trabalho aos profissionais e a manutenção das pesquisas essenciais para a saúde pública no Estado de São Paulo.