CNSeg/Oliveira: temos expectativa de aprovação do projeto de lei sobre subvenção a seguro rural

Por André Marinho*

Londres, 25/06/2026 – O mercado segurador segue confiante na aprovação do projeto de lei que busca impedir o contingenciamento dos recursos voltados ao Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), afirmou o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira.

O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio, mas ainda precisa receber novo aval do Senado. O setor tem pressionado para que a tramitação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa em meados de julho.

Para Oliveira, a pauta é fundamental para garantir maior previsibilidade na política de subsídios ao seguro rural, porque transforma a verba em despesas obrigatória. “Com isso, teremos pelo menos a garantia da verba prevista no orçamento, solucionando esse problema de contingenciamento”, explicou, em conversas com jornalistas, durante evento no âmbito do Brazil-UK Insurance Forum, em Londres.

Na semana passada, o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 461,7 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de pouco mais de R$ 1 bilhão previstos no orçamento original de 2026. No ano passado, o bloqueio já havia sido de cerca R$ 445 milhões. Oliveira expressou preocupação com o corte, mas explicou que a eventual aprovação do projeto de lei reverteria esse contingenciamento.

O chefe da CNSeg defendeu ainda duas medidas estruturais para otimizar o processo. A primeira deles é vincular o seguro rural ao crédito rural subsidiado. “Um produtor que pega uma linha de crédito oficial do governo, com taxa de juros subsidiada, deveria [ter obrigação de] ter o seguro”, argumentou.

Oliveira também argumentou em favor de uma maior integração entre o PSR e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O Proagro funciona como uma espécie de proteção pública para produtores que tomam crédito rural. Já o PSR é um modelo no qual o governo subsidia parte do prêmio do seguro, mas o risco é assumido pela seguradora, em um formato que privilegia o setor privado.

“É preciso criar um mecanismo de integração entre os dois programas, promovendo uma transição gradual para que o seguro privado passe a absorver, cada vez mais, os produtores e operações hoje atendidos pelo Proagro”, disse.

Ao longo desta semana, Oliveira lidera uma delegação da CNSeg e do setor de seguros em Londres, onde participa de fórum de discussões sobre temas relevantes ao setor, em meio à London Climate Week.

Contato: andre.marinho@estadao.com

*O repórter viajou a convite da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg)