Caso Master: PGR rejeita proposta de delação premiada de ex-presidente do BRB
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira (25) a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O ex-presidente do BRB está preso desde 16 de abril por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Na proposta, Paulo Henrique se comprometia a prestar informações sobre as negociações entre o BRB e o Banco Master, que são alvo da Operação Compliance Zero e de outros inquéritos em andamento.
Ao analisar o pedido, a PGR concluiu que a colaboração apresentada pela defesa “apresenta reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir”.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afirmou que a proposta não indica qualquer perspectiva concreta de recuperação de recursos desviados, um dos principais objetivos de acordos de colaboração premiada.
“Não há, ainda, sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração, que a diferencie dos resultados já alcançados pelas autoridades cíveis e criminais engajadas na busca patrimonial”, escreveu Gonet.
Segundo as investigações, Paulo Henrique Costa teria recebido ao menos seis imóveis, avaliados em cerca de R$ 146 milhões, do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de favorecer interesses da instituição financeira. Dois dos imóveis estão localizados em Brasília.
A PGR também sustentou que os fatos apresentados pela defesa não trazem elementos inéditos para a investigação.
“Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial, já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo, na sua parte mais expressiva”, afirmou o órgão.
No início desta semana, a defesa de Paulo Henrique Costa pediu ao STF a revogação da prisão preventiva e informou que pretendia avançar nas negociações para um acordo de colaboração premiada.
Os advogados também solicitaram que a PGR se manifestasse sobre a assinatura de um acordo de confidencialidade, etapa preliminar para a formalização de uma eventual delação.