Transporte por moto: Recife não vai enfrentar regulamentação do Uber e 99 Moto, apesar do colapso do SAMU e dos hospitais

Regulamentação foi descartada pelo secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, enquanto atendimentos do SAMU a ocupantes de motos disparam

Apesar de os atendimentos às vítimas de sinistros de trânsito com motocicletas estarem colapsando o SAMU Metropolitano Recife , a gestão da capital pernambucana não pretende regulamentar os aplicativos de transporte remunerado de passageiros com motos – como Uber e 99 Moto – na cidade.

Mesmo com um cenário associado a uma verdadeira “carnificina” – com os feridos e mutilados das motos respondendo por mais de 80% dos atendimentos realizados pelo SAMU -, a Prefeitura do Recife mantém e pretende manter uma postura de passividade regulatória. Pelo menos é o que garantiu a pasta que seria responsável pelo tema.

Em entrevista ao JC durante participação no seminário Zurb de Mobilidade Urbana, realizado na cidade, o secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, sinalizou que o município não pretende criar legislações específicas ou regras básicas para os “motoapps”, como fez anteriormente com os carros e e que até hoje não vingou devido a uma ação judicial da plataforma 99. 

Ao ser questionado sobre a inação da gestão, Alexandre Rebêlo justificou que a tentativa de regular o setor em 2019 foi barrada judicialmente, afirmando que a regulamentação como proibição ou limitação foi impedida pela Justiça. Na verdade, a ação de 2020 nunca citou o transporte de passageiros com motos, apenas os carrros, até porque o serviço ainda não existia no País. 

PCR APOSTA NA CONSCIÊNCIA DOS CONDUTORES E NA REGULAÇÃO DO SERVIÇO PELOS PASSAGEIROS

O secretário sustentou que a gestão municipal optou por um caminho de diálogo e qualificação do serviço sem regras de operação impostas pelo município, apostando na regulação dos passageiros. “Através da melhoria da operação por parte dos próprios usuários transportadores e dos usuários clientes”, afirmou Alexandre Rebêlo.

Na entrevista, ficou clara a resistência da gestão municipal em seguir o exemplo de cidades como São Paulo, que buscaram regulamentar o serviço após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A capital paulista, por exemplo, criou regras duras de operação, com limites de circulação e exigências do uso de tecnologias que garantam mais controle das imprudências cometidas pelos motoqueiros do serviço de transporte. É tanto que as plataformas 99 e Uber desistiram de operar o serviço na cidade de São Paulo. 

Rebelo insistiu que o foco atual é a troca de dados com as operadoras para identificar áreas de risco e aplicar penalidades internas aos condutores que descumprem as regras. Mas tudo isso sendo feito apenas pelas plataformas, sem a obrigação legal. “Atualmente a gente trabalha com a qualificação, como te disse, do uso. É isso que está sendo feito hoje”.

Alexandre Rebêlo ainda foi questionado se essa decisão política da gestão não ignora a ausência de uma legislação municipal, deixando o serviço sem diretrizes públicas claras, permitindo que a imprudência e a falta de fiscalização continuem alimentando as estatísticas fatais de uma atividade que ainda opera à margem de regras municipais rígidas. Mas o secretário reforçou que o posicionamento da gestão municipal era o mesmo.

RECIFE COMO EPICENTRO DAS MORTES E MUTILAÇÕES COM MOTOAPPS

O posicionamento da Prefeitura do Recife pode ser visto como omissão política quando confrontada com os dados do SAMU. A capital pernambucana é, isoladamente, o município com os números mais alarmantes: em 2025, a capital registrou 6.236 sinistros com motocicletas, o que representa mais de 55% de todas as ocorrências da RMR. 

A tendência de alta é persistente e não dá sinais de redução. Apenas no primeiro trimestre de 2026, a capital já contabilizou 1.487 atendimentos a vítimas de motos (condutores e, depois do Uber e 99 Moto, também passageiros). Os dados confirmam que o serviço de moto por aplicativo é o principal vetor dessa escalada, mudando inclusive o perfil das vítimas ao incluir frequentemente o passageiro em situações de risco extremo.

O impacto fiscal e operacional no sistema público de saúde é devastador. Em 2022, as motos representavam 74,55% da demanda por sinistros de trânsito do SAMU; em 2025, esse índice saltou para 81,88%, totalizando 11.231 casos no ano.

A insistência em não legislar sobre o tema parece ignorar a realidade das ruas, onde a economia de plataforma drena recursos humanos e financeiros do Estado para socorrer uma modalidade de transporte que opera sem o devido freio do poder público.

Ao descartar a criação de uma legislação para as motos, sob o argumento de focar em “qualificação” operacional, a prefeitura parece cruzar os braços diante de um problema que já não é apenas de trânsito, mas de sobrevivência urbana.