Enfrentamento à LGBTfobia é tema de evento no TJPR  – TJPR

Rememorando o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado mundialmente no dia 28 de junho, a Comissão de Igualdade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) o evento “Igualdade, dignidade e enfrentamento à LGBTfobia”. A iniciativa reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados no Memorial de Direitos Humanos, em Curitiba, com a finalidade de promover o debate e a prevenção ao crime de LGBTfobia. 

Confira as imagens do evento no Flickr do TJPR.

Abrindo o evento, a desembargadora Luciana Carneiro de Lara, que preside a Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR, apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV de São Paulo, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O estudo revela que a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo não é reconhecida de forma explícita em julgamentos e demonstrou que em diversos casos as ofensas com caráter homotransfóbico foram vistas como conflitos interpessoais, brincadeiras ou desentendimentos, sem que o caráter discriminatório fosse reconhecido. 

Diante desse diagnóstico a magistrada destacou o propósito da comissão e do evento realizado. “São ações direcionadas à promoção da igualdade no âmbito do TJ Paraná, como parte dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para garantir a proteção constitucional da população LGBTQIA+, contra atos de intolerância e violência. A iniciativa, reafirma o compromisso do TJPR com a prevenção e enfrentamento à LGBTfobia, reforçando a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, o que representa a defesa da cidadania, da convivência respeitosa e dos valores fundamentais que sustentam uma sociedade democrática”, afirmou. 

O magistrado da Justiça estadual paranaense, Diego Paolo Barausse, que também integra a comissão, falou sobre os avanços do Judiciário, sobre a temática e a relevância da Justiça na prevenção à violência. “O Poder Judiciário, especialmente o TJPR, possui uma responsabilidade singular. Cada sentença, cada decisão, cada atendimento realizado nas unidades judiciárias espalhadas por todo o Estado do Paraná comunica uma mensagem para a sociedade paranaense. Comunica quem é reconhecido, quem é reconhecida, quem é ouvido e quem é ouvida, quem é considerada ou considerada digno ou digna de proteção. O Judiciário não é apenas um espaço em que se resolve conflitos, ele também é uma instituição que produz sentidos sobre cidadania, pertencimento e igualdade”, destacou. 

Palestrante do evento, o advogado Fábio Augusto de Souza, pontuou as dificuldades e preconceitos enfrentados pela população LGBTQIAPN+. Autor de várias produções acadêmicas, o jurista relatou situações vivenciadas por ele e por pessoas que representou em ações judiciais que pretendiam a garantia de direitos básicos. 

De acordo com ele, é preciso que o Direito esteja mais aberto e se relacione com outras áreas. “Nós precisamos transgredir o Direito que fere, que exclui, o Direito que expulsa, que retira o poder de autodeterminação, que pede que imploremos para existir. Ele precisa conversar com outras ciências, como a Psicanálise, a Psiquiatria, a Psicologia, a Sociologia, a Filosofia, e precisa conversar com outras instâncias, como a família, como a escola, o sistema de saúde, o sistema de emprego. O Direito precisa necessariamente ser interdisciplinar e interseccional”, finalizou.