Aneel destina R$ 5,6 bilhões para redução nas tarifas de energia em 19 estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (26) a formalização dos termos para a destinação de até R$ 5,636 bilhões, que serão utilizados para a redução das tarifas de Energia Elétrica para consumidores em 19 estados. Esse valor é o resultado da repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas relacionadas ao Uso de Bem Público (UBP).

Durante a reunião realizada na sede da reguladora, representantes de várias empresas assinaram aditivos aos contratos de concessão. O balanço apresentado revelou que 29 usinas participaram da repactuação, com a adesão de 22 empresas. Até o momento, já foram pagos R$ 468 milhões referentes a cinco contratos.

A diretoria da Aneel já havia decidido que a distribuição dos recursos buscaria equilibrar os custos das distribuidoras, garantindo que cada concessionária recebesse uma parte proporcional do montante. Com isso, os consumidores de baixa tensão nas áreas beneficiadas perceberão reajustes tarifários em torno de 4,51%, um percentual que pode ainda sofrer pequenas variações.

Esse índice é consideravelmente inferior às previsões iniciais, que apontavam para aumentos expressivos nas tarifas, dependendo da concessionária. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que cada adesão dos geradores representa um compromisso com a cooperação e a responsabilidade compartilhada, além de ser uma resposta à pressão tarifária atual.

A possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com um desconto de 50%, foi estabelecida pela Lei nº 15.235/2025. Essa legislação prevê que o pagamento antecipado por parte das geradoras será revertido em descontos para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além das distribuidoras situadas nas regiões Norte e Nordeste, a medida também abrange partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, ampliando o alcance dos benefícios tarifários para uma maior quantidade de consumidores.