Audiência no MPT define reajuste e encerra greve de motoristas de ônibus de viagem no Ceará
Resumo
A greve foi encerrada após os trabalhadores aprovarem a proposta construída em mediação no MPT para a renovação da Convenção Coletiva.
O acordo definiu aumento linear de 5,11% nas cláusulas econômicas, além de reajuste de 7% no vale-alimentação e de 8% na cesta básica.
Garantida a alimentação gratuita ao funcionário hospedado em alojamento da empresa e trabalhando fora do seu domicílio.
A audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, 26, no Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), definiu uma proposta de acordo entre representantes dos trabalhadores e das empresas do transporte rodoviário intermunicipal e interestadual do Ceará.
As partes concordaram com os índices de reajuste e com a renovação das demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, com a greve da categoria oficialmente encerrada, iniciando-se os procedimentos para a formalização da nova Convenção Coletiva de Trabalho.
A informação sobre a cessação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará (Sinteti).
Reajustes são definidos em audiência
Durante a audiência, ficou acordado que a futura Convenção Coletiva de Trabalho deverá prever reajuste linear de 5,11% para as cláusulas econômicas, exceto para os benefícios de vale-alimentação e cesta básica.
Também foi definido reajuste de 7% para o vale-alimentação e de 8% para a cesta básica.
Além disso, as demais cláusulas da convenção serão renovadas e adequadas conforme as negociações realizadas anteriormente entre as comissões sindicais, incluindo a cláusula referente ao vale-alimentação.
Houve também um avanço nas regras de assistência ao trabalhador em viagem.
O empregado que estiver trabalhando fora de seu domicílio e hospedado em alojamento da empresa terá direito ao fornecimento gratuito de alimentação (café da manhã, almoço e/ou jantar) correspondente ao período em que permanecer à disposição do empregador, conforme o horário da sua jornada.
Entenda a greve dos trabalhadores do transporte rodoviário
A decisão da greve foi tomada após meses de negociação e reuniões técnicas. O estopim para a paralisação, na quarta-feira, 24, foi a última oferta do setor patronal, considerada amplamente insuficiente pela categoria.
Os empresários iniciaram as tratativas oferecendo ganho real de 0,19%, subindo a proposta para 0,85%. Diante da recusa dos trabalhadores que alegam perdas inflacionárias acumuladas, as empresas encerraram as negociações sem apresentar novos avanços.
Em suma, o reajuste do salário na última proposta foi de 5% e o INPC do Ceará foi de 4,11% — inflação correspondente ao período da data-base. Assim, o ganho real — que é o que incide sobre as férias, 13º, FGTS e aposentadoria — ficou em 0,85%.
O lado patronal também aumentou o vale-alimentação, que seria de R$ 21,26 (2025) e iria para R$ 22,74 (2026). A alta seria de R$ 1,48 ou um ganho de 2,78% descontando a inflação.
Para a cesta básica de R$ 217,96 (2025) foi oferecido o novo valor de R$ 233,21 (aumento de R$ 15,25).
No fim das contas, as empresas em si arcavam com um custo maior de 1,27%, mas vale frisar que este índice não é considerado ganho real salarial.