Foto: Lucas Silva/DPE-AM  

O direito à propriedade da terra no interior do Amazonas ganha um novo desfecho nesta semana. O projeto “Meu Pedaço de Chão”, coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), encerra nesta sexta-feira, 3 de julho, uma rodada de atendimentos voltados para a regularização fundiária. A ação ocorre nas dependências da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré.

O retorno do mutirão ao município se justifica pelo alto volume de posseiros e agricultores que dependem da Regularização Fundiária Urbana (REURB) para obter a segurança jurídica de suas moradias e plantios.

A presença da equipe jurídica alivia a angústia de centenas de famílias locais, mas joga luz sobre as falhas estruturais dos órgãos cartorários e de terras do estado. O fato de trabalhadores rurais aguardarem mais de uma década por um documento definitivo comprova que a burocracia agrária ainda emperra o desenvolvimento econômico regional. Garantir o papel da posse vai além da dignidade habitacional, pois funciona como a chave para destravar financiamentos e tirar pequenos produtores da informalidade.

Alta procura

Os trabalhos na estrutura montada na paróquia operam por meio de ordem de chegada, oferecendo uma cota de 120 senhas diárias para dar vazão à demanda reprimida da localidade. A procura intensa reflete o isolamento que muitas comunidades enfrentam no cotidiano, precisando aguardar a vinda de ações itinerantes para resolver pendências documentais antigas.

O andamento célere dos cadastros visa diminuir o tempo de espera nas filas e garantir o acolhimento técnico das famílias de baixa renda.

Vozes do campo

O impacto da falta de escrituras oficiais afeta tanto a zona urbana quanto a área rural, prejudicando o sustento de quem vive da agricultura familiar. A lavradora Francileide Menezes viajou do município vizinho de Novo Airão até o mutirão após ser informada sobre a presença dos defensores na região. Ela relata que a viagem e as horas na fila representam um esforço pequeno diante dos 14 anos de tentativas frustradas para regularizar a área onde mantém suas plantações.

A realidade de atrasos institucionais compromete o planejamento financeiro das famílias agrícolas do interior. Para a produtora rural Leide Ferreira, que também obteve o atendimento para formalizar o pedido da propriedade, a conquista do documento abre as portas para melhorias estruturais no sítio. A certidão de regularização em mãos é a principal exigência dos bancos públicos para a concessão de créditos voltados à ampliação da lavoura e ao aumento da renda familiar.

Balanço da ação

A iniciativa é administrada de forma direta pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (NUMAF) da instituição. O balanço estatístico acumulado aponta uma cobertura expressiva no território estadual.

  • Execução de mais de 3 mil atendimentos comunitários nos primeiros seis meses de atividade do projeto.
  • Cobertura de demandas prioritárias na capital e em municípios polo do interior amazonense.
  • Foco na concessão de segurança jurídica para habitações instaladas em ocupações informais consolidadas.
  • Orientação jurídica gratuita sobre conflitos de divisa e herança de lotes familiares.

Presença institucional

A coordenação do núcleo destaca que o retorno à cidade atende ao clamor da própria comunidade, que necessita de amparo técnico para vencer os trâmites da REURB.

“A primeira vez que trouxemos o projeto para Manacapuru, percebemos uma demanda muito grande e reprimida em relação à Reurb e, por isso, retornamos”, afirmou o defensor público Thiago Rosas, coordenador do NUMAF.

O gestor ressalta que a presença física da defensoria no interior reafirma o compromisso do órgão com a cidadania e a moradia digna.

Desafios da permanência

O sucesso do projeto “Meu Pedaço de Chão” expõe a necessidade de descentralizar os serviços do NUMAF de forma permanente, criando postos fixos de atendimento agrário nas calhas dos rios do Amazonas. Depender exclusivamente de mutirões sazonais impede que a política de regularização atinja todas as comunidades ribeirinhas isoladas.

Resolver o nó fundiário do estado exige um pacto maior entre o Judiciário, as prefeituras e os institutos de terra. Somente com a desburocratização dos processos e a digitalização dos acervos cartorários será possível garantir que o trabalhador da floresta se torne o dono de fato do seu lote, consolidando o crescimento econômico e a segurança social no interior.

Fonte: ASCOM | Camila Andrade/DPE-AM