Alagoas prorroga redução de ICMS sobre combustível de aviação até 2027; benefício está condicionado ao aumento de voos

Alagoas prorrogou até 30 de abril de 2027 o regime especial que reduz a base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) para as companhias Gol e Azul. A renovação do incentivo fiscal, assinada nesta sexta-feira (3), condiciona a manutenção do benefício à ampliação da oferta de voos regulares para o estado.

A medida é uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e segue as regras da Instrução Normativa SEF nº 22/2019, que vincula a redução do imposto ao incremento da malha aérea.

Durante a assinatura da prorrogação, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) apresentou os dados da malha aérea para a temporada 2026/2027 e informou que a oferta de voos internacionais crescerá mais de 40% na alta temporada.

Pela primeira vez, quatro companhias aéreas irão operar voos diretos entre a Argentina e Alagoas. Ao todo, estão previstos 139 voos internacionais no período, configurando a maior malha aérea internacional da história do estado.

No mercado doméstico, a Azul anunciou o acréscimo de 41 voos dedicados durante o mês de julho. Já a Gol informou que ampliou em 10% sua oferta de voos em relação ao mesmo período do ano passado, resultado atribuído pela empresa à manutenção do acordo tributário.

A expansão também alcança as operações internacionais. A operadora portuguesa Solférias confirmou voos fretados entre Lisboa, Porto e Maceió, incluindo uma programação inédita para o verão europeu de 2026. Na Argentina, o Grupo CVC anunciou novos fretamentos ligando Córdoba e Rosário à capital alagoana durante a alta temporada 2026/2027.

A prorrogação do benefício tem validade até 30 de abril de 2027, conforme o Convênio ICMS nº 25/2025. Segundo a Sefaz, a política busca dar previsibilidade às companhias aéreas para estimular a ampliação da malha aérea, fortalecer o turismo e impulsionar a economia alagoana.

*Com assessoria

Imagem gerada por IA