Hugo Motta cria comissões para debater maioridade penal e recicláveis

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de quatro comissões especiais para analisar temas como redução da maioridade penal, regime tributário da cadeia de recicláveis, preservação do Rio São Francisco e contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais. 

“Estamos avançando no debate destas pautas para entregar os melhores projetos ao país”, afirmou o parlamentar em postagem divulgada na rede social X.

Em publicação, Hugo Motta afirmou que a medida busca acelerar o debate de propostas consideradas relevantes na Câmara. Segundo a postagem do presidente da Casa, os colegiados vão tratar de projetos e propostas de emenda à Constituição que já estavam em tramitação no Legislativo.

A primeira comissão especial terá como foco a preservação e o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio São Francisco. A criação do colegiado ocorreu a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG), conforme informou Motta.

O Rio São Francisco atravessa áreas estratégicas do país e tem papel central no abastecimento de municípios, na agricultura, na geração de energia e na economia de diferentes regiões. A comissão deverá discutir políticas públicas voltadas à proteção ambiental, ao uso racional da água e ao desenvolvimento sustentável da bacia.

Outro colegiado vai analisar o Projeto de Lei 3087/2023, que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras municipais. A proposta envolve regras para ampliar a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de administrações municipais.

O tema tem impacto direto sobre políticas de juventude, qualificação profissional e acesso ao primeiro emprego. A comissão especial ficará responsável por aprofundar o debate, ouvir setores envolvidos e construir um texto a ser levado ao plenário da Câmara.

A terceira comissão vai tratar da PEC 34/2025, que propõe um regime tributário específico para a cadeia de recicláveis. A medida pode afetar cooperativas, empresas do setor, catadores, municípios e iniciativas ligadas à economia circular.

A pauta dos recicláveis ganhou espaço no Congresso em meio às discussões sobre sustentabilidade, geração de renda e redução de resíduos. O novo colegiado deverá avaliar formas de organizar a tributação do setor e estimular a cadeia produtiva ligada à reciclagem.

A quarta comissão especial terá a tarefa de analisar a PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal. O tema divide parlamentares, especialistas em segurança pública, juristas e entidades ligadas aos direitos da infância e da juventude.