Leilão do Tecon Santos 10 acumula oito adiamentos e amplia pressão sobre o Porto de Santos
O Tecon Santos 10, projeto considerado estratégico para ampliar a capacidade do Porto de Santos, continua sem previsão concreta de leilão. Desde que foi incluído na carteira de investimentos do governo federal, o empreendimento já teve o cronograma alterado oito vezes e poderá registrar um nono adiamento caso o certame não seja realizado até o fim de 2026.
Inicialmente, a licitação estava prevista para o primeiro trimestre de 2022, mas sucessivas mudanças no calendário impediram o avanço do projeto. Após passar pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o cronograma foi transferido para o final de 2022, depois para 2023 e, posteriormente, acabou suspenso com a mudança de governo.
Mudanças de governo e impasses adiaram o projeto
Entre 2023 e outubro de 2024, o megaterminal deixou de integrar as prioridades do governo federal e permaneceu sem evolução.
A proposta voltou à pauta após pressão de representantes do setor portuário, que defendiam a ampliação da infraestrutura de contêineres no maior porto da América Latina. A expectativa passou a ser de leilão no primeiro semestre de 2025, mas discussões sobre o modelo de concorrência, audiências públicas e a análise do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) provocaram novos atrasos.
Posteriormente, solicitações da Casa Civil para mudanças nas diretrizes da licitação fizeram o cronograma ser novamente alterado. Apesar das dificuldades, o governo ainda trabalha com a previsão de realizar o leilão até dezembro deste ano.
Setor portuário cobra definição para ampliar capacidade logística
Os constantes adiamentos geram preocupação entre operadores e entidades do setor, que alertam para os impactos da falta de investimentos na movimentação de contêineres.
O Brasil não realiza leilões de novos terminais especializados nesse segmento desde 2016. No Porto de Santos, o último arrendamento de um terminal de contêineres ocorreu em 2013, área atualmente operada pela BTP. No mesmo período, a DP World iniciou operações no porto como terminal privado, sem passar por processo licitatório.
Especialistas afirmam que a infraestrutura atual já opera próxima do limite, situação que tem provocado desvio de cargas para outros portos brasileiros e reduzido a eficiência logística.
Exportadores apontam prejuízos causados pela falta de infraestrutura
Segundo representantes do setor exportador, a limitação operacional do Porto de Santos já afeta diretamente diversos segmentos da economia.
O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, afirma que o porto não consegue acompanhar o crescimento da produção agrícola nacional.
De acordo com o executivo, somente em 2025 o setor cafeeiro acumulou prejuízo logístico estimado em R$ 66 milhões devido à insuficiência de espaço para embarques. Atualmente, entre 75% e 80% das exportações brasileiras de café utilizam o terminal paulista.
Mesmo após uma safra recorde registrada em 2024, Santos respondeu por apenas 65% das exportações nacionais de café, o menor índice dos últimos anos.
Heron também destaca que, entre 2016 e 2025, as exportações de produtos agropecuários cresceram mais de 70%, enquanto a expansão da infraestrutura portuária não acompanhou esse ritmo.
Projeto passou por diversas reformulações
O empreendimento começou a ser estruturado em 2019 com o nome de STS10, integrando o plano de desenvolvimento da autoridade portuária.
Nos anos seguintes, o projeto alternou momentos em que seria licitado separadamente e períodos em que faria parte do processo de privatização do Porto de Santos, iniciativa que também sofreu sucessivos adiamentos e acabou sendo abandonada.
Durante esse período, um dos principais debates envolveu as regras de concorrência para evitar concentração de mercado entre grandes operadores de contêineres.
Novo modelo busca ampliar a concorrência
Com a retomada do projeto em 2024, o terminal passou a ser denominado Tecon Santos 10, numa tentativa de marcar uma nova fase da iniciativa.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborou um modelo de licitação em duas etapas. Na primeira fase, somente empresas que ainda não operam terminais de contêineres em Santos poderiam disputar o empreendimento. Apenas na ausência de interessados seria aberta uma segunda etapa para os operadores já instalados.
O TCU autorizou o prosseguimento do processo, mas recomendou ampliar as restrições também aos armadores na fase inicial da disputa.
Posteriormente, a Casa Civil solicitou novos ajustes no modelo após questionamentos apresentados por empresas de navegação chinesas, provocando mais um adiamento do cronograma.
Prazo para o leilão ainda gera dúvidas
Apesar da previsão oficial de realizar o certame até o fim de 2026, integrantes do setor avaliam que o calendário poderá sofrer novo atraso.
Entre os fatores que alimentam essa possibilidade está a necessidade de eventual reanálise do processo pelo TCU, já que as alterações promovidas no modelo de arrendamento podem ser consideradas mudanças relevantes.
Além disso, a Antaq encaminhou recentemente um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos e à Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre as novas diretrizes da licitação, reforçando a percepção de que ainda existem pontos pendentes antes da publicação definitiva do edital.
FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/Porto de Santos