BNDES propõe exceção fiscal para ampliar investimentos em mobilidade urbana

247 – O BNDES propõe uma nova exceção ao arcabouço fiscal para ampliar a mobilidade urbana e viabilizar até R$ 430 bilhões em projetos de transporte público nas maiores regiões metropolitanas do Brasil. A medida permitiria reforçar os aportes governamentais necessários para a expansão de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus ao longo das próximas três décadas, segundo disse o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do banco, Nelson Barbosa, à CNN Brasil.

Barbosa defende a análise de um tratamento fiscal específico para os investimentos públicos previstos no plano. O ex-ministro afirma que o principal obstáculo para a execução dos projetos é encontrar recursos orçamentários para a parcela que não poderá ser financiada ou recuperada posteriormente. “O principal desafio é achar espaço fiscal para a parte que cabe ao setor público como aporte não reembolsável”.

O BNDES concluiu um levantamento que identifica 187 projetos considerados estruturantes em 21 das principais regiões metropolitanas brasileiras. A estimativa é de que as obras possam acrescentar mais de 3 mil quilômetros à rede nacional de transporte coletivo.

O custo projetado varia de R$ 400 bilhões a R$ 430 bilhões, em um prazo de até 30 anos. A diferença entre os valores dependerá das alternativas adotadas em cada região, como metrô, veículo leve sobre trilhos, conhecido como VLT, ou sistemas de ônibus de trânsito rápido, os BRTs.

Entre as intervenções previstas estão a linha 3 do metrô de Belo Horizonte, o VLT ligando o Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e o corredor BRT da Avenida Assis Brasil, em Porto Alegre. O estudo também inclui a implantação do VLT entre o aeroporto e o bairro do Bessa, em João Pessoa, além de novas extensões da malha metroviária do Rio de Janeiro.

O diagnóstico do banco parte da avaliação de que os projetos de mobilidade urbana dificilmente conseguem ser sustentados exclusivamente pelo capital privado. Diferentemente de empreendimentos como linhas de transmissão de energia, aeroportos e outros ativos de infraestrutura, os sistemas de transporte coletivo costumam depender de subsídios e aportes públicos para a construção das redes.

Pelas projeções do BNDES, investidores privados poderiam financiar cerca de 20% dos custos das obras. O setor também ficaria responsável pela operação e pela manutenção dos sistemas, despesas que seriam bancadas principalmente pelas tarifas pagas pelos passageiros e por receitas complementares, como a exploração comercial das estações.

Barbosa, que comandou os ministérios do Planejamento e da Fazenda entre 2015 e 2016, afirma que a criação de uma exceção fiscal delimitada seria uma alternativa viável para garantir os investimentos. Segundo ele, a hipótese já foi apresentada aos integrantes da Junta de Execução Orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e da Gestão e Inovação. “É possível [fazer uma exceção]. Para dar segurança fiscal, quando se faz alguma exceção, é importante dizer para onde vai [o dinheiro] e por quanto tempo. Por isso, é importante ter um estudo mapeando o volume de recursos e o tempo necessário”.

O diretor do BNDES cita como precedente o tratamento concedido aos projetos de modernização das Forças Armadas. O plano prevê recursos adicionais de R$ 5 bilhões por ano durante seis anos, até 2031, fora de algumas limitações fiscais. “Quando se coloca uma exceção em aberto, não há muita garantia da eficiência daquele gasto. Mas, dessa forma, dá segurança fiscal. O retorno desses projetos [de mobilidade urbana] mais do que paga o seu custo imediato”, diz Barbosa.

O estudo estima que, desconsiderando obras já contratadas ou em execução, seriam necessários aproximadamente R$ 16 bilhões por ano em aportes públicos. O montante seria dividido entre o governo federal, os estados e os municípios envolvidos nos projetos.

Na avaliação do BNDES, os investimentos poderiam gerar efeitos imediatos sobre a economia, com criação de empregos, crescimento da renda e aumento da arrecadação tributária. Os impactos de longo prazo, porém, seriam ainda mais abrangentes.

A expansão do transporte público tende a reduzir o tempo gasto diariamente nos deslocamentos entre a residência e o trabalho, melhorando a produtividade e a qualidade de vida da população. O plano também prevê benefícios ambientais, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e a possibilidade de geração de créditos no mercado de carbono. “O plano se paga numa perspectiva mais ampla e no longo prazo, mas a gente vive no curto prazo. E, no curto prazo, temos restrições”.

O diretor reconheceu, no entanto, que a criação de uma nova exceção ao arcabouço fiscal envolve uma decisão sensível para o governo, diante das disputas por espaço no Orçamento e da necessidade de cumprimento das metas fiscais. “Apresentamos [o estudo de mobilidade urbana] à equipe econômica e à JEO, mas eles têm várias demandas e pressões”.

Além de uma eventual flexibilização das regras fiscais, o BNDES avalia outras formas de financiar os projetos. Entre as possibilidades estão a destinação de emendas parlamentares para obras específicas e a inclusão de empreendimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A definição do modelo de financiamento será determinante para transformar o levantamento do banco em uma carteira efetiva de investimentos. O estudo busca oferecer aos governos federal, estaduais e municipais uma referência para priorizar obras e organizar a expansão do transporte coletivo nas regiões metropolitanas.