Ricardo Couto prevê corte de R$ 5 bilhões e redução de secretarias no governo do Rio – Brasil 247

247 — O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou que pretende cortar ao menos R$ 5 bilhões em despesas do estado até o fim do ano e reduzir o número de secretarias de 35 para 22 ou 23. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira.

À frente do Executivo fluminense desde março, após a renúncia de Cláudio Castro, Couto estima que ainda permanecerá no cargo por cerca de 60 dias, até que seja definido o processo de escolha do governador do mandato-tampão, tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal em 19 de agosto.

Meta é reduzir despesas e reorganizar a máquina pública

Segundo Couto, o principal desafio do governo está na área fiscal. Ele afirmou que encontrou um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com previsão de déficit de R$ 19,5 bilhões ao fim do ano.

“Quando eu pego um orçamento que diz que eu vou terminar o ano com um saldo negativo de R$ 19,5 bilhões, está definido o ponto que eu tenho que atacar”, disse.

O governador em exercício afirmou ter estabelecido uma meta de corte de R$ 5 bilhões. Ao comentar a dificuldade da missão, relatou ter cobrado empenho do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês: “É impossível”. “Isso é problema seu, não é meu. Corre atrás”, afirmou, em tom de brincadeira.

Entre as medidas citadas estão a entrada do estado no Propag, programa federal de renegociação de dívidas com a União, a renegociação de empréstimos privados e a busca de alternativas junto ao Banco Mundial para reduzir custos financeiros.

Governo quer reduzir secretarias de 35 para até 23

Couto também afirmou que pretende avançar na redução do número de secretarias. Hoje, o governo estadual tem 35 pastas. A proposta em estudo prevê deixar a estrutura com 22 ou 23 secretarias.

“Dentro desta visão, provavelmente nós teremos agora a etapa de redução das secretarias, dentro de um projeto que fizemos, com 22 ou 23, atendendo às necessidades do estado”, declarou.

Ele evitou informar quais pastas serão extintas, alegando que algumas secretarias são vinculadas a deputados estaduais e que uma divulgação antecipada poderia gerar pressão política.

“Se eu divulgar agora uma ou outra pasta, amanhã eu posso sofrer uma pressão de um ou outro deputado e trazer um desgaste político”, afirmou.

Despolitização e combate a servidores fantasmas

Na entrevista, Couto afirmou que sua gestão tem como uma das premissas a “despolitização” da administração pública e a adoção de critérios técnicos na ocupação de cargos.

Segundo ele, o governo identificou servidores nomeados que não exerciam suas funções, os chamados “fantasmas”. A estimativa citada é de até seis mil exonerações.

“É preciso trazer servidores sem concurso público apenas quando há necessidade efetiva, sem comprometer a ideia de estado prestacional — e retirando, de vez, a lógica de nomear pessoas que não prestam serviço por motivos políticos”, disse.

Questionado sobre punições a responsáveis pelas contratações, Couto afirmou que os dados estão sendo enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

“Imagina se eu resolvo abrir quatro mil procedimentos. Acabou toda a minha gestão para eu ficar cuidando dos funcionários fantasmas”, afirmou.

Lei fiscal própria para o Rio

Outra proposta defendida pelo governo em exercício é a criação de uma norma estadual de responsabilidade fiscal. Couto afirmou que o Rio ainda segue apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal nacional, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

“Uma das pautas que o secretário Mercês defende, com razão, é adotar uma norma de responsabilidade fiscal própria para o Estado do Rio de Janeiro”, disse.

A ideia, segundo ele, é criar mecanismos de controle mais rígidos sobre o uso de verbas públicas, com prestação de contas por parte das secretarias e maior vinculação dos recursos às suas finalidades.

Contratos sob investigação

Couto também afirmou ter ficado “estarrecido” com gastos em determinados contratos. Entre os exemplos citados estão contratos relacionados ao teleférico do Morro do Alemão, um curso de R$ 50 milhões por 40 aulas, o aluguel de aeronave de uso exclusivo do governador, a compra de um helicóptero Black Hawk usado por R$ 70 milhões e a aquisição de 220 mil câmeras de segurança.

“O gasto com certos contratos” foi, segundo ele, o que mais chamou sua atenção na administração estadual.

Sobre o teleférico do Alemão, afirmou que há irregularidades sendo apuradas. “Estamos investigando algumas irregularidades”, disse.

Segurança pública e presença do Estado

Na área da segurança pública, Couto afirmou que o Rio enfrenta disputas entre milicianos e traficantes e defendeu a presença do Estado nos territórios.

“Se o estado olha e não faz nada, o Rio vira terra de ninguém. Se o estado olha e entra, vai ter o confronto, é inevitável”, afirmou.

Segundo ele, a polícia deve atuar “da melhor forma possível” e assumir riscos, mas o governo não pode deixar áreas sob controle de grupos armados.

“A minha visão é que a polícia tem que se fazer presente da melhor forma possível e assumir os riscos, mas o estado não pode deixar de estar ali, senão será o caos”, declarou.

Relação com a Alerj

Couto afirmou que sua relação com a Assembleia Legislativa do Rio é institucional e disse não ter líder de governo. Segundo ele, a presença de um líder se justificaria em um governo eleito com base partidária, o que não é o seu caso.

“Eu conversei com o presidente da Alerj e afirmei que eu não teria uma bandeira partidária”, afirmou.

O governador em exercício também disse que, por ser presidente do Tribunal de Justiça do Rio, tem sentido menos pressão política. Para ele, o apoio popular a medidas de maior controle da máquina pública funciona como um “freio político”.

Mandato temporário

Ricardo Couto reforçou que sua permanência no Palácio Guanabara é temporária. Ele afirmou que governa com o objetivo de deixar uma estrutura mais organizada para quem assumir o mandato-tampão.

“Minha posição é temporária, de passagem de bastão para quem vier a ser eleito pela via adequada”, afirmou.

O STF deve julgar em 19 de agosto as ações que definirão como será feita a escolha do governador que comandará o Rio até o fim do ano. Até lá, Couto diz que pretende seguir com a agenda de cortes, revisão de contratos, redução de secretarias e aumento da transparência no Executivo estadual.