PF abre investigação sobre possível omissão de bens atribuída a Evandro Leitão – Sobral Online
A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar uma denúncia de possível omissão de patrimônio envolvendo o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). A investigação analisa as declarações de bens apresentadas pelo político à Justiça Eleitoral durante os registros de candidatura de 2022, quando foi eleito deputado estadual, e de 2024, ano em que venceu a disputa pela Prefeitura da Capital.
O procedimento foi instaurado após uma solicitação da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, motivada por informações publicadas inicialmente pela imprensa. O objetivo é verificar se algum bem que deveria constar nos documentos eleitorais deixou de ser informado e se a situação poderia, em tese, configurar falsidade ideológica eleitoral.
Um dos imóveis mencionados na apuração é uma residência localizada no condomínio Alphaville Fortaleza, no município do Eusébio. Segundo os documentos que fundamentaram a investigação, a casa teria sido construída após a unificação de dois lotes e já existiria antes das eleições de 2022. Apesar disso, o imóvel não apareceu nas declarações patrimoniais apresentadas por Evandro Leitão nos pleitos de 2022 e 2024.
A Polícia Federal também busca informações sobre um apartamento de 212 metros quadrados localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza. O imóvel teria sido negociado em 2026 e registrado em nome de um dos filhos do prefeito, por intermédio de uma empresa ligada à família. A investigação deverá esclarecer a origem dos recursos, as condições da aquisição e se Evandro possui algum direito patrimonial relacionado ao bem.
Entre as diligências determinadas estão o levantamento de bens registrados em nome do prefeito, da esposa e dos filhos, além da solicitação de escrituras, matrículas, contratos, registros de compra e venda e informações tributárias. A PF também requisitou dados sobre empresas que possam estar vinculadas ao grupo familiar e pediu acesso às declarações patrimoniais e aos materiais de campanha apresentados nas duas eleições.
A apuração pretende ainda verificar se o patrimônio declarado pelo então candidato foi utilizado durante as campanhas para construir uma imagem pública relacionada à simplicidade, à honestidade ou à posse de poucos bens. Para o Ministério Público, a declaração patrimonial é um documento obrigatório e relevante para garantir transparência, fiscalização pública e acompanhamento da evolução dos bens dos candidatos.
Em nota, Evandro Leitão afirmou que as declarações apresentadas em 2022 e 2024 foram aceitas pela Justiça Eleitoral e que não possui pendências com a Receita Federal. Segundo a manifestação, os dois imóveis não foram informados porque estão registrados em nome de familiares, que teriam declarado os respectivos bens regularmente ao Fisco. O prefeito também declarou estar disponível para prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades.
A Polícia Federal informou que não comenta investigações em andamento. O Ministério Público do Ceará, por sua vez, declarou que o caso tramita sob sigilo. A abertura do inquérito não significa que houve comprovação de crime ou responsabilização do prefeito. Caberá à investigação reunir documentos, ouvir os envolvidos e determinar se existem elementos suficientes para eventual continuidade do procedimento.
O crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, exige a comprovação de que uma informação falsa foi inserida ou omitida deliberadamente em documento relevante, com finalidade eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, não basta a existência de uma divergência documental: é necessário demonstrar a intenção de alterar a verdade sobre um fato juridicamente relevante para o processo eleitoral.
Fonte: G1
