O Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi um dos vencedores da segunda edição do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa paranaense conquistou o primeiro lugar na categoria “Tribunais” e foi reconhecida como uma das ações e políticas judiciárias voltadas para a resolução de conflitos envolvendo saúde pública e suplementar no Brasil.  

Criado em 2019, o projeto consiste na cooperação técnica entre o TJPR e operadoras de planos de saúde suplementar signatárias para viabilizar a realização de perícias em ações judiciais ou procedimentos pré-processuais que tenham por objeto o cumprimento de contrato de planos de saúde. 

O propósito é trazer uma resposta rápida do Poder Judiciário a questões muito sérias e urgentes, principalmente que envolvam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, propõe-se utilizar elementos do processo civil como os princípios da colaboração, da celeridade, da eficácia e da segurança. 

Prêmio 

De acordo com o CNJ, em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil, e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde, sendo que o estoque era de 754 mil processos pendentes.   

Por esta razão, o Prêmio Justiça e Saúde visa orientar as políticas judiciárias no sentido de reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos. Também tem o propósito de fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.