Governo Lula precisa resistir à pressão por aumento abusivo nos planos de saúde

247 – A possibilidade de criação de um novo mecanismo de reajuste para planos de saúde individuais voltou a acender o alerta entre especialistas em direito do consumidor, entidades da sociedade civil e usuários do sistema suplementar. Conforme revelou o Metrópoles, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda a chamada “revisão técnica”, instrumento que poderia autorizar aumentos adicionais de até 20% ao ano, além dos reajustes anuais já previstos e daqueles aplicados por mudança de faixa etária.

Caso a proposta avance, a medida poderá atingir cerca de 7,7 milhões de brasileiros que possuem planos individuais, justamente a modalidade mais procurada por aposentados, idosos, trabalhadores autônomos e consumidores que não têm acesso a planos coletivos empresariais.

O tema coloca o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de uma decisão de grande impacto social e econômico. Para críticos da proposta, autorizar uma terceira modalidade de reajuste significaria ampliar significativamente o peso das mensalidades sobre famílias que já enfrentam dificuldades para manter o acesso à saúde suplementar.

ANS nega criação de novo reajuste

Procurado pelo Metrópoles, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, afirmou que a agência não pretende criar um novo reajuste para os planos de saúde.

Justiça já apontou necessidade de maior debate

A proposta encontra resistência inclusive no Judiciário. A Justiça Federal determinou a suspensão da consulta pública da ANS sobre a revisão técnica até que sejam realizados estudos de impacto regulatório, disponibilizada toda a documentação relacionada ao tema e reaberto o prazo para contribuições da sociedade.

Ao manter a suspensão, a desembargadora federal Kátia Balbino ressaltou que a discussão possui “abrangência, impacto na sociedade e efeitos gerais”, exigindo amplo debate e estudos compatíveis com sua complexidade.

A decisão reforça a preocupação de que uma mudança dessa magnitude não pode ser implementada sem ampla transparência e avaliação de seus efeitos sobre consumidores e sobre o próprio funcionamento do mercado de saúde suplementar.

Especialistas alertam para transferência do risco empresarial

Segundo especialistas citados pelo Metrópoles, a criação da chamada revisão técnica levanta dúvidas jurídicas porque poderia fazer com que consumidores passassem a arcar com desequilíbrios financeiros das operadoras, invertendo a lógica de proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Na avaliação desses especialistas, uma nova modalidade de reajuste criada por ato administrativo extrapolaria a competência normativa da agência reguladora ao permitir que parte do risco empresarial fosse repassada diretamente aos beneficiários dos planos.

Essa preocupação ganha relevância porque os planos individuais já estão sujeitos ao reajuste anual autorizado pela ANS e, em muitos casos, aos reajustes decorrentes da mudança de faixa etária.

Pressão do setor exige cautela do governo

Embora seja legítimo que empresas do setor apresentem suas demandas ao regulador, a discussão ocorre em um ambiente de intensa atuação institucional das operadoras de planos de saúde, que defendem mecanismos capazes de recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Diante desse cenário, cresce a avaliação de que o governo federal deve conduzir o tema com máxima cautela, evitando que interesses econômicos prevaleçam sobre a proteção dos consumidores e sobre a estabilidade do próprio sistema.

Para analistas do setor, uma autorização para aumentos adicionais pode produzir um efeito contrário ao pretendido: em vez de fortalecer a saúde suplementar, estimularia o cancelamento de contratos, reduziria a base de beneficiários e aumentaria a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Reajuste elevado pode prejudicar todo o mercado

Especialistas também alertam para possíveis efeitos econômicos mais amplos. Caso mensalidades se tornem ainda mais caras, milhões de consumidores poderão abandonar seus planos por incapacidade de pagamento, reduzindo a carteira de clientes das operadoras e comprometendo a sustentabilidade do mercado no médio e longo prazo.

Além de excluir justamente os consumidores mais vulneráveis, um aumento dessa natureza tende a concentrar a carteira em usuários de maior risco, pressionando ainda mais os custos das próprias empresas. Trata-se de um fenômeno conhecido no setor de seguros e saúde suplementar, no qual preços excessivamente elevados acabam reduzindo a base de contribuintes e piorando o equilíbrio atuarial.

Por isso, especialistas defendem que eventuais soluções para o equilíbrio financeiro das operadoras sejam discutidas de forma transparente, com ampla participação social e baseadas em estudos técnicos consistentes, sem criar mecanismos que possam ampliar o custo para milhões de famílias.