RN define legislação para proteger saúde das lésbicas e homosexuais

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) no Rio Grande do Norte. A nova legislação visa ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo um atendimento humanizado e focado nas especificidades dessa população.

A iniciativa busca promover a saúde integral do público LGBTI, eliminando o preconceito e a discriminação institucional, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais. Com isso, o governo estadual busca consolidar o SUS como um sistema efetivamente universal, integral e equânime em todo o território norte-rio-grandense.

A lei assegura garantias fundamentais como o uso do nome social, a oferta de insumos e a realização de exames preventivos específicos.