PMMA é proibido para procedimentos estéticos por médicos no Brasil; medida já está em vigor

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu oficialmente o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora por médicos em procedimentos estéticos e reparadores em todo o Brasil. A medida está prevista na Resolução nº 2.461/2026 e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União.

A partir da nova norma, médicos não poderão utilizar o PMMA para preenchimentos faciais, corporais ou outros procedimentos com finalidade estética ou reparadora. A única exceção autorizada é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids, desde que realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os protocolos do Ministério da Saúde.

Segundo o CFM, a decisão foi tomada em razão dos riscos associados ao produto, que é permanente e pode causar complicações graves, como inflamações crônicas, formação de granulomas, infecções, necrose, embolias, deformidades e até morte. Como o material se integra aos tecidos, sua retirada costuma ser difícil ou até impossível em alguns casos.

A resolução foi publicada após anos de debates sobre a segurança da substância e ganhou ainda mais repercussão após casos recentes de pacientes que sofreram graves complicações e mortes relacionadas à aplicação de PMMA em procedimentos estéticos.

Embora o Conselho Federal de Medicina tenha proibido o uso da substância por médicos, a Anvisa ainda mantém registros de produtos à base de PMMA para indicações específicas já aprovadas, o que significa que a decisão do CFM regula a atuação médica, e não representa um banimento completo da substância no país.

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