Kassio Nunes Marques trava no STF há quatro meses pedido para instalar a CPI do Banco Master

247 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém engavetada há quatro meses uma ação que pode obrigar a cúpula do Congresso Nacional a instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O mandato de segurança foi impetrado pelo partido Novo para contestar a postura do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre vem recorrendo a manobras regimentais e se recusando a ler o requerimento de criação da CPI em sessão conjunta do Congresso Nacional, travando o início formal dos trabalhos da comissão.

Paralisação no STF beneficia articulação do Congresso

O pedido da legenda oposicionista deu entrada no gabinete de Kassio Nunes Marques há exatos quatro meses, mas, até o momento, não recebeu qualquer manifestação legal ou despacho conclusivo do magistrado. A inércia no Gabinete do STF ocorre em meio a intensas articulações nos bastidores de Brasília para blindar parlamentares e autoridades citadas em apurações e dados ligados ao banco e a seus controladores.

O requerimento para a criação da CPMI reuniu assinaturas de 42 senadores e 239 deputados federais — número amplamente superior ao mínimo exigido pela Constituição Federal (27 senadores e 171 deputados). Pela jurisprudência histórica consolidada da Suprema Corte, o preenchimento dos requisitos constitucionais (assinaturas suficientes e fato determinado) torna a instalação de uma comissão de inquérito um direito incontroverso das minorias parlamentares, cabendo à mesa diretora do Congresso o ato meramente formal de leitura.

Manobras e o veto de Alcolumbre

Embora a oposição e parlamentares governistas favoráveis às apurações cobrem a realização da sessão conjunta, a estratégia do comando do Senado tem sido adiar ou convocar reuniões semipresenciais exclusivas do Senado, impedindo que a pauta do Congresso seja aberta para a leitura formal do pedido.

A resistência em avançar com as investigações esbarra nos desdobramentos de apurações e apreensões decorrentes de investigações que envolvem aportes de fundos estaduais e municipais de previdência no Banco Master — incluindo R$ 400 milhões autorizados pelo instituto do Amapá (Amapá Previdência). Sem uma determinação expressa vinda da Corte, o requerimento assinado por centenas de parlamentares permanece parado sem data para sair da gaveta.