Chacina do Curió: Justiça anula condenação de mais de 210 anos de tenente
Resumo
A Justiça anulou a condenação de 210 anos do tenente da PM José Oliveira do Nascimento, determinando que ele passe por um novo julgamento.
A defesa baseou-se em dados técnicos, usando GPS e registros da CIOPS para provar a localização do policial e que ele apenas cumpria ordens oficiais.
Os advogados conseguiram desvincular o réu da ação coletiva, apontando falta de provas de conluio com os executores e contradições dos jurados.
O oficial é investigado na Chacina do Curió (2015), episódio em que policiais assassinaram 11 homens aleatoriamente em retaliação à morte de um soldado.
O caso gerou um megaprocesso com mais de 16 mil páginas, que precisou ser desmembrado em diversos tribunais do júri.
O tenente da Polícia Militar José Oliveira do Nascimento, inicialmente condenado a 210 anos e nove meses de prisão por homicídios consumados, tentados e tortura, teve sua sentença anulada pela Justiça. Com a decisão, o oficial deverá ser submetido a novo julgamento. O caso está inserido no megaprocesso da Chacina do Curió, crime registrado em 2015 que resultou na morte de 11 pessoas.
A anulação da pena resultou da atuação dos advogados de defesa, Cícero Roberto e Magno Aguiar, que fundamentaram sua argumentação em falhas processuais e em dados técnicos.
Conforme a nota da defesa, entre os principais pontos levantados, está a reconstrução cronológica, pois os advogados usaram dados da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e do rastreamento via GPS da viatura para comprovar a localização exata do policial durante a chacina.
A defesa ainda alegou que o tenente não participava de uma “caçada por vingança”, mas estava em serviço, cumprindo uma ordem expressa do 16º Batalhão para localizar os suspeitos da morte do soldado Serpa e argumentou-se que não havia provas de “unidade de desígnios” (acordo de vontades) entre o tenente e os executores da chacina.
Foram apontadas contradições nas respostas dos jurados durante a votação dos quesitos que basearam a condenação.
A investigação do caso aponta que após a morte do soldado da PM Valtermberg Chaves Serpa, na noite de 11 de novembro de 2015, policiais militares, muitos deles de folga, organizaram-se por meio das redes sociais para realizar uma ação de vingança na região da Grande Messejana. O resultado foi o assassinato aleatório de 11 pessoas, todas do sexo masculino, com idades entre 16 e 41 anos, na região do Curió.
A denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) mostrou que as vítimas foram executadas de forma sumária, independentemente de terem ou não qualquer ligação com o crime que vitimou o policial.
O desdobramento judicial da Chacina do Curió formou um megaprocesso, que foi desmembrado, acumulou mais de 16 mil páginas e ultrapassou 330 horas de sessões no tribunal.
Entenda a dinâmica dos julgamentos
1º Júri
Junho / 2023
4 Condenados
Penas redimensionadas pela defesa para 238 anos e 11 meses cada.
2º Júri
Ago–Set / 2023
8 Absolvidos
Absolvição por negativa de autoria. O Ministério Público (MPCE) recorreu.