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Mabel sanciona lei de Kitão que libera empresas a colocarem nome em prédio e praças públicas | G5News – Portal de notícias de Goiás, do Brasil e do Mundo

Veículo G5News – Portal de notícias de Goiás, do Brasil e do Mundo
Data 05/08/2026 11:19:05
Tipo Notícia
Autor(es) GUILHERME MARTINS
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A Prefeitura de Goiânia está autorizada a negociar os direitos de nome de equipamentos, parques, prédios e eventos públicos municipais por meio da modalidade conhecida como naming rights. A Lei nº 11.690/2026, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) sem vetos e já entrou em vigor.

A medida tramitou por três anos na Câmara Municipal até a aprovação definitiva. Pelo texto, o município poderá assinar contratos de cessão onerosa com empresas privadas adimplentes com o Fisco, estabelecendo prazos determinados e contrapartidas financeiras ou de reformas estruturais. A iniciativa abrange locais de saúde, cultura, educação, mobilidade, esporte, meio ambiente e até a iluminação e decoração natalina da capital — acréscimo feito via emenda pelo vereador Denício Trindade (União Brasil).

A inspiração vem de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, além de metrópoles internacionais que arrecadam milhões ao ano aplicando a modalidade em estações e parques. Segundo o autor da proposta, a novidade permite atrair recursos da iniciativa privada para revitalizar espaços e executar melhorias urbanas em Goiânia sem gerar custos para o orçamento municipal.

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