Importunação sexual no transporte coletivo: lei de Anderson Martins amplia proteção aos passageiros em Itabirito
Importunação sexual é crime, e combatê-la também passa pela prevenção. Anderson Martins, destaca a importância da conscientização, da denúncia e da atuação permanente do poder público.
A Lei Municipal nº 3.677/2022, de autoria do vereador Pastor Anderson Martins, em Itabirito, na região central de Minas Gerais, criou o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo, com o objetivo de promover mais segurança aos usuários, incentivar denúncias e fortalecer ações de conscientização.
Em entrevista ao Portal Agito Mais, o parlamentar explicou que a proposta nasceu da preocupação com vítimas que enfrentam situações de importunação sexual dentro dos ônibus, mas muitas vezes deixam de denunciar por medo, vergonha ou falta de informação.
“A ideia surgiu ao perceber que muitas mulheres e outras pessoas sofrem situações de constrangimento e importunação dentro do transporte coletivo, mas acabam não denunciando. Como vereador, entendi que o poder público precisava agir de forma preventiva”, afirmou.
Segundo Anderson Martins, a legislação prevê campanhas educativas, divulgação dos canais de denúncia, orientação aos passageiros e aos profissionais do transporte coletivo, além de incentivar uma cultura de respeito e proteção às vítimas.
“O programa busca conscientizar passageiros e trabalhadores do transporte, incentivar as denúncias e mostrar que a vítima não está sozinha. Esse tipo de crime precisa ser combatido com firmeza”, destacou.
O vereador explicou que a lei criou o instrumento legal para que o município desenvolva ações permanentes de prevenção. Apesar de algumas iniciativas já terem sido realizadas, ele considera que o trabalho precisa ser ampliado.
“Continuo cobrando que as campanhas sejam frequentes, que haja ampla divulgação dos canais de denúncia e capacitação dos profissionais envolvidos no transporte coletivo”, disse.
Para o parlamentar, um dos principais desafios ainda é a falta de conhecimento da população sobre a existência da lei e sobre como agir diante de casos de importunação sexual.
“Muitas pessoas sequer sabem que existe uma lei municipal voltada para esse tema. Informação protege, encoraja as vítimas e fortalece o combate à importunação sexual”, ressaltou.
Anderson Martins também defendeu que campanhas educativas sejam intensificadas nos ônibus, pontos de embarque, escolas e redes sociais, reforçando que a conscientização é uma das principais ferramentas para prevenir esse tipo de violência.
“A conscientização faz com que a sociedade entenda que importunação sexual é crime, deixe de normalizar esse comportamento e apoie as vítimas”, afirmou.
Ao final da entrevista, o vereador deixou uma mensagem às vítimas e à população.
“Às vítimas, quero dizer que vocês não estão sozinhas. Não sintam vergonha de denunciar. A culpa nunca é de quem sofre a violência, mas de quem a pratica. E a quem presencia esse tipo de situação, peço que ofereça apoio à vítima e comunique imediatamente as autoridades. O silêncio protege o agressor; a denúncia protege vidas.”
O parlamentar concluiu reafirmando seu compromisso com políticas públicas voltadas à segurança da população.
“Meu compromisso como vereador sempre foi criar leis que saiam do papel e contribuam para uma cidade mais segura, humana e respeitosa para todos”, finalizou.