Hospital Universitário de Santa Maria reduz jornada de terceirizados para 40 horas

Fonte: otempo.com.br | Data: 05/08/2026 19:40:01

O Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), vinculado à rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), formalizou uma alteração qualitativa em seu contrato de prestação de serviços terceirizados para reduzir a jornada de trabalho dos postos de 44 horas para 40 horas semanais. A medida, que visa o ajuste das condições laborais e a eficiência administrativa, envolve um montante total atualizado de R$ 5.646.216,72. A decisão foi ratificada por meio do Extrato de Termo Aditivo nº 7/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A resolução estabelece que a nova carga horária entrará em vigor a partir do dia 3 de agosto de 2026. A alteração contratual atinge diretamente os funcionários da empresa Sulclean Serviços Ltda., que detém o contrato 042/2023 com a instituição hospitalar. Segundo o documento oficial, a vigência do termo aditivo se estende até o dia 27 de outubro de 2026, mantendo o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços essenciais prestados ao hospital, que é referência no atendimento em saúde na região central do Rio Grande do Sul.

Impactos da redução de jornada

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais em contratos públicos é uma tendência que busca alinhar a administração pública federal a padrões de bem-estar laboral e produtividade. No caso do HUSM, a mudança qualitativa permite uma reorganização das escalas de trabalho, garantindo que o atendimento aos pacientes não seja prejudicado, ao mesmo tempo em que oferece melhores condições aos trabalhadores terceirizados que atuam no suporte operacional da unidade.

O contrato original, originado do Pregão nº 112/2023, já previa mecanismos de ajuste para garantir a qualidade do serviço prestado. Com o aditivo, o valor total do contrato, que ultrapassa a marca de R$ 5,6 milhões, reflete não apenas o custo da mão de obra, mas também a necessidade de manter a estrutura hospitalar em pleno funcionamento, considerando que hospitais universitários desempenham papel duplo: assistência à saúde da população via Sistema Único de Saúde (SUS) e formação acadêmica de profissionais.

Contexto administrativo e legal

A alteração contratual foi processada sob o número de protocolo 23541.000197/2023-60 e segue as diretrizes da administração pública federal para a gestão de contratos de terceirização. Termos aditivos são instrumentos jurídicos fundamentais para que órgãos públicos possam adaptar acordos vigentes a novas realidades orçamentárias ou operacionais, sem a necessidade de rescisão e abertura de novos processos licitatórios, o que geraria maior custo e risco de descontinuidade do serviço.

O Hospital Universitário de Santa Maria, como parte da estrutura do Ministério da Educação, deve obedecer a normas rígidas de transparência e eficiência. A fiscalização desse contrato e de seus aditivos é fundamental para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma a maximizar o retorno social, especialmente em uma área crítica como a saúde pública.

A Sulclean Serviços Ltda., empresa contratada, deverá adequar seu quadro de funcionários e escalas para cumprir a nova determinação a partir de agosto. A transição da jornada de 44 para 40 horas exige um planejamento logístico preciso para que postos de trabalho que requerem cobertura ininterrupta, comuns em ambiente hospitalar, permaneçam assistidos conforme as exigências do HUSM.

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