Instituto lança agenda de políticas públicas com propostas aos candidatos
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acaba de lançar a “Agenda IBGC de políticas públicas (2027-2030): Propostas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional”. O conteúdo reúne recomendações direcionadas ao aprimoramento do ambiente institucional, regulatório e empresarial brasileiro.
Elaborada em caráter apartidário, a agenda pretende contribuir na formulação de programas de governo e de iniciativas legislativas do próximo ciclo político, tendo como eixo central o fortalecimento da governança corporativa como instrumento de desenvolvimento sustentável.
O 1º turno será em 4 de outubro, enquanto eventual 2º turno ocorrerá no dia 25.
A ordem de votação será a seguinte: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
Propostas
“É uma satisfação apresentarmos a nossa agenda de políticas públicas que foi pensada para esse ciclo. É uma forma de levarmos propostas do IBGC focadas em governança corporativa, principalmente, mas também para fomentarmos esse debate tanto para os candidatos à Presidência da República, quanto para o Congresso Nacional. Isso não se encerra quando terminar a campanha, mas é o início de um trabalho que vai durar os próximos quatro anos”, afirmou Luiz Martha, diretor de Conhecimento e Impacto no IBGC.
O IBGC observa, no documento, que as propostas buscam contribuir para um ambiente institucional mais íntegro, previsível e competitivo, estimulando investimentos, fortalecendo a governança das organizações, e favorecendo o desenvolvimento sustentável do Brasil.
O instituto ressalta que as recomendações foram elaboradas como contribuição técnica ao debate público e para a construção de políticas capazes de gerar valor para empresas, investidores e toda a sociedade brasileira.
O documento está estruturado em cinco prioridades apresentadas a seguir, acompanhadas de medidas concretas, indicadores de monitoramento e dados que fundamentam cada recomendação.
♦ Corrupção e integridade: fortalecimento da integridade no setor privado e mais efetividade no combate à corrupção e às fraudes financeiras. As medidas sugerem o aperfeiçoamento dos incentivos da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e da Lei de Licitações (nº 14.133/2021).
♦ Autonomia para reguladores: para o IBGC, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) necessitam de autonomia institucional, recursos financeiros compatíveis com suas atribuições e dirigentes técnicos.
♦ Governança das estatais: preservar e ampliar os avanços promovidos pela Lei das Estatais (nº 13.303/2016). Os avanços precisam ser consolidados com processos mais rigorosos de seleção, indicação e avaliação de conselheiros e dirigentes.
♦ Transformação digital: o instituto propõe harmonizar os diferentes marcos regulatórios relacionados às novas tecnologias e orientações que esclareçam o papel dos conselhos de administração na supervisão de riscos tecnológicos.
♦Transparência e sustentabilidade: qualidade das informações corporativas, especialmente de governança e sustentabilidade, com o restabelecimento da obrigatoriedade da divulgação de relatórios de sustentabilidade para companhias abertas nos padrões do ISSB (International Sustainability Standards Board).
As propostas refletem desafios considerados estratégicos para o Brasil e procuram fortalecer a integridade das organizações, aumentar a previsibilidade regulatória, elevar a confiança dos investidores e aperfeiçoar a relação entre Estado, empresas e sociedade.