Acordo entre MPBA e Santo Estêvão é firmando para proteger animais abandonados
Entre as medidas, estão controle populacional, castração e construção de abrigo para acolhimento de cães e gatos em situação de rua
O Ministério Público do Estado da Bahia firmou, no último dia 28 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Santo Estêvão para implantação de medidas voltadas à proteção e ao acolhimento de animais abandonados em vias públicas. O acordo foi conduzido pela promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira e estabelece uma série de obrigações para o Município, com foco no controle populacional, prevenção de zoonoses e garantia do bem-estar animal.
O MPBA orienta o Município a apresentação de um projeto de controle de zoonoses que contemple ações como vacinação periódica, castração de animais, transporte adequado, acolhimento e destinação de cães e gatos encontrados em situação de abandono. O TAC também prevê a indicação de local para recuperação de animais castrados e a inclusão de recursos específicos no orçamento municipal para execução das medidas acordadas. Além disso, o Município deverá apresentar um plano para construção de um abrigo permanente destinado ao acolhimento de animais abandonados, mantendo também o apoio às atividades já desenvolvidas pela ONG “Todos Pela Causa Animal”.
O acordo foi resultado de diversas reuniões realizadas após o recebimento de denúncias sobre abandono e maus-tratos de animais no município. De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa busca suprir a ausência de políticas públicas voltadas ao controle populacional e à proteção de animais em situação de rua, uma questão que envolve não apenas a defesa dos animais, mas também a saúde pública e a preservação do meio ambiente.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
*Foto Capa: ilustrativa