O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), aplicou multas que totalizam R$ 1.441.668,00 contra empresas de telefonia e internet. A medida foi tomada após a identificação de diversas práticas consideradas abusivas contra os consumidores cearenses no setor de telecomunicações.

As penalidades são fruto de 37 decisões administrativas proferidas durante o mês de julho, todas fundamentadas em reclamações formais apresentadas pelos cidadãos ao órgão. Os processos detalham irregularidades recorrentes na prestação de serviços, o que motivou a intervenção direta do braço de defesa do consumidor do MPCE.

De acordo com o Decon, as sanções têm o objetivo pedagógico de responsabilizar os fornecedores pelas falhas constatadas e, principalmente, desestimular a reincidência de condutas que desrespeitem a legislação vigente. O valor arrecadado com as multas é destinado ao fortalecimento das ações de fiscalização e proteção dos direitos dos usuários no estado.