Debate sobre NBCAL reforça proteção ao aleitamento materno em Salvador

A Escola Municipal de Saúde Pública, situada no bairro do Comércio, em Salvador, foi palco nesta quinta-feira (6) de um encontro técnico voltado à discussão da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). O evento reuniu nutricionistas, médicos, gestores públicos e equipes da Atenção Primária para alinhar estratégias de fiscalização e proteção ao aleitamento materno.

A iniciativa integra a programação do Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo da amamentação, e marca o vigésimo aniversário da Lei Federal nº 11.265/2006, que estabelece as diretrizes para a comercialização de produtos destinados a crianças na primeira infância. O objetivo central foi integrar o conhecimento acadêmico às práticas de vigilância sanitária, garantindo maior segurança jurídica para as ações de monitoramento realizadas no município.

Fiscalização e impacto na saúde pública

A palestra principal foi conduzida pela nutricionista Claudia Montal, especialista em aleitamento materno, que detalhou os aspectos técnicos da norma vigente. A discussão enfatizou como a regulação rigorosa da comercialização de fórmulas e acessórios infantis contribui diretamente para a redução de doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes, ao priorizar o leite materno como fonte exclusiva de nutrição nos primeiros meses de vida.

Emanuela Brito, chefe do Setor de Vigilância, Monitoramento e Educação em Alimentos da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), reforçou que o trabalho de fiscalização é contínuo. “É algo que precisa ser reforçado de forma massiva, pois é muito importante para a saúde das crianças, para a prevenção de doenças crônicas. A Visa segue no trabalho de fiscalização das normas de comercialização”, afirmou.

Desafios na conscientização e práticas de mercado

Durante o debate, a pediatra e especialista em Terapia Nutricional, Katia Falcão, pontuou os obstáculos enfrentados pelos profissionais de saúde na promoção do aleitamento. Segundo a médica, ainda existe uma pressão exercida por fabricantes de fórmulas que buscam influenciar prescrições em detrimento do apoio à amamentação natural.

A especialista destacou que, embora a NBCAL tenha reduzido significativamente a propaganda indiscriminada de substitutos do leite materno, ainda há lacunas na infraestrutura urbana. Falcão defendeu a implementação de salas exclusivas para amamentação em locais de grande fluxo, como aeroportos e centros comerciais, para garantir que as mães tenham condições adequadas de exercer a prática fora de casa.

Para mais informações sobre as ações municipais de proteção ao aleitamento, o público pode consultar o portal oficial da Prefeitura de Salvador.