Polícia Federal aponta falhas recorrentes na Voepass e indicia 16 pessoas por tragédia aérea que matou 62 pessoas em Vinhedo

Relatório final da investigação revela que problemas no sistema de degelo eram conhecidos antes do acidente. Documento também aponta possível omissão da Anac e pede apuração sobre atuação do órgão regulador.

Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024 — Foto: Nelson Almeida/AFP

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a queda do voo 2283 da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e apontou uma sequência de falhas operacionais, técnicas e administrativas que, segundo a investigação, contribuíram para a tragédia que matou 62 pessoas.

O relatório final, divulgado nesta semana, indiciou 16 pessoas, entre proprietários, diretores e funcionários da companhia aérea, por crimes que vão desde falsidade ideológica até atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

Além disso, a investigação concluiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já tinha conhecimento de irregularidades envolvendo a empresa antes do acidente, levantando questionamentos sobre a atuação do órgão regulador.

Inspetor da Anac identificou falha quase um ano antes

Um dos pontos mais relevantes do relatório revela que um inspetor da Anac presenciou falhas no sistema de degelo da aeronave ATR 72-500, matrícula PS-VPB, durante um voo de acompanhamento realizado 11 meses antes da queda.

Na ocasião, a aeronave foi autorizada a continuar operando, porém com restrições para voos em regiões com formação de gelo.

Apesar disso, no dia 9 de agosto de 2024, quando decolou de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), a previsão meteorológica indicava justamente condições favoráveis à formação severa de gelo ao longo da rota.

Segundo a Polícia Federal, esse episódio demonstra que a aeronave era frequentemente exposta a situações de risco sem que houvesse intervenção adequada do Centro de Controle Operacional (CCO) da empresa.

PF questiona atuação da Anac

O relatório afirma que documentos da própria Anac e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) demonstram que diversas irregularidades na Voepass já eram conhecidas pelas autoridades reguladoras antes do acidente.

Diante disso, a Polícia Federal recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) apure eventual responsabilidade da Anac pela continuidade das operações da companhia.

Além disso, determinou o envio de cópias do inquérito à Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo para investigar a possibilidade da prática de crimes como prevaricação ou corrupção passiva privilegiada por parte de integrantes da agência reguladora.

Em nota, a Anac afirmou que não foi oficialmente notificada sobre qualquer investigação envolvendo atos de improbidade administrativa de seus servidores e reiterou solidariedade aos familiares das vítimas.

Falhas técnicas e operacionais

Segundo a perícia da Polícia Federal, a tragédia foi consequência da combinação de diversos fatores.

Entre eles estão:

• Falhas recorrentes no sistema de degelo da aeronave;
• Operação em área com previsão de formação severa de gelo;
• Descumprimento de procedimentos previstos pelo fabricante do avião;
• Falhas sucessivas nos mecanismos internos de controle e segurança da empresa.

A investigação também concluiu que tripulações anteriores deixaram de registrar panes importantes nos diários técnicos da aeronave para evitar que ela fosse retirada de operação para manutenção.

Além disso, o Despachante Operacional de Voo autorizou a decolagem mesmo com equipamentos obrigatórios apresentando falhas e diante da previsão meteorológica desfavorável.

Caixa-preta revelou preocupação do piloto

Outro elemento importante do inquérito foi a análise da gravação da cabine de comando.

Segundo a transcrição divulgada, durante o voo o comandante chegou a demonstrar preocupação com o funcionamento do sistema de degelo, afirmando:

“Essa bosta não tá funcionando, né?”

A frase reforçou a conclusão dos investigadores de que havia conhecimento, durante o voo, sobre problemas em um dos sistemas fundamentais para operações em condições de gelo.

Relatório do Cenipa confirma problemas

Paralelamente ao trabalho da Polícia Federal, o Cenipa realizou uma ampla investigação técnica.

Foram analisados:

• As duas caixas-pretas da aeronave;
• Motores e sistemas de degelo;
• Sistema de proteção contra estol;
• Condições meteorológicas;
• Mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota;
• Registros de manutenção;
• Certificados médicos dos pilotos;
• Testes em simuladores;
• Um voo experimental com outro ATR 72-500.

O objetivo foi reconstruir toda a sequência de acontecimentos que levou ao acidente.

Dezesseis pessoas foram indiciadas

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas, entre proprietários, diretores, gestores e profissionais ligados à operação da companhia.

Os crimes apontados incluem:

• Falsidade ideológica;
• Atentado contra a segurança do transporte aéreo;
• Sinistro aéreo com resultado morte.

Segundo o Código Penal, o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo pode ter pena de 4 a 12 anos de prisão quando resulta na queda da aeronave, podendo ser aumentada em caso de mortes.

Voepass afirma que exercerá direito de defesa

Em nota, a Voepass informou que sempre tratou a segurança operacional como prioridade ao longo de seus mais de 30 anos de atuação.

A empresa afirmou possuir certificação internacional de segurança (IOSA), destacou que seus pilotos eram experientes, devidamente treinados e habilitados, e declarou ter colaborado integralmente com todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Cenipa.

A companhia ressaltou que o relatório da Polícia Federal ainda integra a fase investigatória e informou que aguardará os próximos desdobramentos do processo para apresentar sua defesa.

Também reafirmou solidariedade às famílias das 62 vítimas.

Relembre a tragédia

O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024.

O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, realizava o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando caiu sobre uma residência em um condomínio na cidade de Vinhedo (SP).

As 62 pessoas a bordo — sendo 58 passageiros e quatro tripulantes — morreram. Nenhum morador da casa atingida ficou ferido.

A tragédia foi o acidente mais grave da aviação comercial brasileira desde o desastre com o voo da TAM, ocorrido em 2007.

Com a conclusão do inquérito da Polícia Federal, familiares das vítimas também se preparam para ingressar com uma ação coletiva na Justiça buscando a responsabilização civil de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que, por ação ou omissão, possam ter contribuído para o acidente.

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