Biblioteca Nacional lança edital para tradução de autores brasileiros no exterior
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) oficializou o lançamento do Edital nº 1/2026/FBN/CCD/CCI, que estabelece as diretrizes para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. O chamamento público, assinado pelo presidente da instituição, Marco Lucchesi, visa ampliar a presença da literatura brasileira no mercado internacional por meio de apoio financeiro a editoras estrangeiras interessadas em publicar obras nacionais.
A resolução prevê o financiamento para dois eixos principais de atuação. O primeiro foca em editoras internacionais que planejam traduzir para qualquer idioma, publicar e distribuir obras de autores brasileiros originalmente editadas no Brasil em língua portuguesa. O segundo eixo é voltado especificamente para editoras da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), incentivando a comercialização de livros brasileiros nesses mercados específicos.
O apoio financeiro abrange obras em formato impresso, digital ou em ambas as modalidades. Para viabilizar a iniciativa, o edital utiliza recursos provenientes de planos internos de promoção e fomento à cultura brasileira. Segundo o documento, a concessão da verba está vinculada à existência de disponibilidade orçamentária no exercício de 2026.
Inscrições e Cronograma
As editoras interessadas em participar do processo seletivo devem realizar as inscrições exclusivamente por meio da plataforma digital do programa. O prazo para o envio de propostas começa no dia 10 de agosto e se encerra às 23h59 do dia 13 de setembro de 2026, seguindo o horário de Brasília.
O processo de seleção será dividido em várias etapas técnicas e administrativas. Após o término das inscrições, a FBN realizará o processo documental entre 14 e 16 de setembro. Na sequência, uma subcomissão de seleção avaliará os projetos entre os dias 17 e 25 do mesmo mês. A divulgação do resultado preliminar da fase de seleção está agendada para 29 de setembro, abrindo o prazo para eventuais recursos.
O cronograma final prevê que a publicação do resultado definitivo no Diário Oficial da União (DOU) ocorra em 24 de novembro de 2026. O edital limita-se ao exercício financeiro do ano de sua publicação, garantindo agilidade no fluxo de liberação de recursos para as editoras habilitadas.
Regras e Critérios
As editoras contempladas deverão seguir rigorosamente o regulamento do programa, que foi atualizado em 1º de julho de 2021. Além da tradução, as empresas são responsáveis pela distribuição e comercialização efetiva das obras nos países de destino. A iniciativa da FBN busca não apenas a tradução literal, mas a inserção estratégica do pensamento e da estética brasileira no cenário global.
A Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, utiliza este edital como uma de suas principais ferramentas de diplomacia cultural. Ao reduzir os custos de tradução — que frequentemente representam uma barreira para editoras estrangeiras —, o governo brasileiro facilita a exportação de propriedade intelectual e fortalece a imagem do país no exterior.
Para garantir a transparência, todo o acompanhamento do edital, desde o envio de documentos até a consulta de resultados, será centralizado no portal oficial da FBN. As editoras da CPLP possuem um regime de incentivo próprio dentro do edital, reconhecendo a importância do intercâmbio literário entre nações que compartilham o idioma português, mas possuem mercados editoriais distintos.
Estrutura Administrativa
O edital fundamenta-se em competências delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e em decretos federais que regem o estatuto da entidade. A gestão atual da FBN tem reforçado o papel da instituição na difusão do livro e da leitura, alinhando-se a metas de promoção da língua portuguesa e de apoio a novos talentos da literatura contemporânea.
O processo de habilitação, que ocorre após a seleção técnica, exigirá que as editoras apresentem documentação regular entre os dias 09 e 23 de outubro. Caso haja inconsistências, as proponentes terão prazos recursais específicos para regularizar a situação antes da homologação final dos resultados.
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