Ministério da Saúde libera R$ 7,7 milhões para compra de equipamentos em 11 municípios e SP
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 7.715.823 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes (bens móveis com durabilidade superior a dois anos, como aparelhos de raio-X ou macas) destinados a estabelecimentos de saúde. A medida contempla 11 municípios de seis estados brasileiros, além de uma entidade vinculada ao estado de São Paulo. A decisão foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 12.065, de 6 de agosto de 2026, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A autorização do ministro Alexandre Rocha Santos Padilha estabelece que os recursos financeiros sejam transferidos em parcela única. Conforme o documento oficial, a destinação das verbas atende a propostas processadas por meio do InvestSUS (sistema de gestão de investimentos do Ministério da Saúde), plataforma vinculada ao portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo da medida é reforçar a infraestrutura tecnológica e operacional das unidades que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Distribuição dos recursos por estado e municípios
Entre as cidades contempladas, os valores variam de acordo com as propostas aprovadas e as emendas parlamentares vinculadas. No estado de Minas Gerais, o município de Monte Carmelo receberá o montante de R$ 349.519, destinado ao seu fundo municipal de saúde. A verba deve ser aplicada integralmente na compra de materiais que garantam a continuidade e a melhoria do atendimento clínico na região.
No Rio de Janeiro, três municípios foram incluídos na portaria. O destaque é Miguel Pereira, que receberá R$ 2.499.882 – o maior volume individual de recursos desta publicação. Itatiaia contará com R$ 1.918.083, enquanto Aperibé terá o repasse de R$ 50.309. Ao todo, as transferências para o território fluminense somam mais de R$ 4,4 milhões.
Na região Nordeste, o Ceará terá recursos para Alto Santo (R$ 99.943) e Aquiraz (R$ 149.947). No Rio Grande do Norte, os beneficiados são Porto do Mangue, com R$ 499.913, e Triunfo Potiguar, com R$ 55.518. Já no Norte do país, Anapu, no Pará, receberá R$ 35.024, e Pimenteiras do Oeste (RO) terá o aporte de R$ 559.166. No Centro-Oeste, o município de Alexânia, em Goiás, conta com a autorização de R$ 999.936.
O estado de São Paulo também figura na lista de beneficiários por meio do Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A administração paulista está autorizada a receber R$ 498.583 para a aquisição de materiais permanentes em unidades de gestão estadual.
Tramitação e prestação de contas
A Portaria GM/MS nº 12.065/2026 determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para que as transferências ocorram de forma direta aos respectivos fundos de saúde (estaduais e municipais). Para que o pagamento seja efetuado, as secretarias finalísticas do ministério devem instruir os processos após a verificação do cumprimento das condições técnicas exigidas.
A aplicação desses recursos federais será fiscalizada por órgãos de controle e pela própria comunidade local. De acordo com o artigo 4º da norma, a prestação de contas deve ser realizada obrigatoriamente por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG (instrumento que apresenta os resultados alcançados com os recursos aplicados). Este documento precisa ser aprovado pelo conselho de saúde de cada localidade, em conformidade com as diretrizes da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A portaria cita ainda a observância à Lei nº 15.346/2026, à Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e à Portaria de Consolidação nº 6/2017 como fundamentos jurídicos para a liberação do crédito. A medida entrou em vigor na data de sua publicação no DOU.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.