Igualdade também se consome
O Código de Defesa do Consumidor busca equilibrar relações naturalmente desiguais, mas esse equilíbrio só existe quando alcança todas as pessoas. Não existe verdadeira proteção ao consumidor enquanto parte da população ainda convive com suspeitas infundadas, abordagens seletivas e constrangimentos que afrontam os princípios de uma sociedade justa. As relações de consumo constituem verdadeiro exercício da cidadania. Todos nós consumimos diariamente, ao frequentar supermercados, farmácias, restaurantes e shopping centers, ao utilizar aplicativos e contratar serviços.
Muitas vezes, esquecemos que também é por meio do consumo que se exerce o direito à igualdade. Por isso, qualquer forma de discriminação nesse ambiente merece atenção. A discriminação nas relações de consumo viola a dignidade da pessoa humana e compromete a isonomia que deve orientar o mercado de consumo. Quando um consumidor é seguido por seguranças sem motivo, impedido de entrar em um estabelecimento ou tratado de forma diferente em razão da cor da pele, não estamos diante de um simples episódio de mau atendimento, mas de uma prática incompatível com os valores de uma sociedade democrática.
Em um país marcado por profundas desigualdades, garantir tratamento igualitário nas relações de consumo é reconhecer que cidadania não admite distinções. A cor da pele jamais pode definir como alguém é recebido ou atendido em um estabelecimento comercial. O racismo nas relações de consumo manifesta-se em atitudes cotidianas que transformam espaços de convivência em ambientes de exclusão. Enfrentar essa realidade exige prevenção, informação e compromisso de empresas, instituições e da própria sociedade.
Com essa compreensão, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou o Decon Racial, plataforma destinada ao recebimento de denúncias de práticas discriminatórias nas relações de consumo. Mais do que um canal de atendimento, a iniciativa fortalece a proteção dos consumidores e incentiva o respeito à diversidade. Uma sociedade igualitária passa, necessariamente, por relações de consumo mais justas. O respeito não é um diferencial no mercado de consumo, mas uma condição indispensável para que todos exerçam, em condições de equidade, um ato tão cotidiano quanto essencial: o direito de consumir com dignidade.
Ann Celly Sampaio é promotora de Justiça do MPCE