Justiça determina que Matheus e Kauan depositem 20% de receitas em conta judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu parcialmente um recurso apresentado pela empresa PLL Participações e Empreendimentos Ltda. e determinou que a dupla sertaneja Matheus e Kauan passe a depositar judicialmente, todos os meses, 20% da receita bruta obtida com shows, publicidade e patrocínios. A medida retroage a 5 de fevereiro de 2026, exigindo a inclusão das arrecadações desde essa data na prestação de contas, abrangendo o período de festas juninas.
A decisão do desembargador Wilson Julio Zanluqui atinge também os royalties musicais. Gravadoras e agregadoras digitais deverão reter diretamente 20% dos valores devidos à empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda. e depositá-los em conta judicial. Além disso, os artistas estão proibidos de alterar a titularidade e os créditos das obras produzidas durante o contrato, bem como de solicitar a remoção das músicas das plataformas digitais.
O TJ-SP estabeleceu ainda regras e limitações para o uso e a transferência de bens vinculados à parceria. O avião da dupla só poderá ser utilizado para compromissos profissionais e shows, sendo vedados voos particulares ou de lazer. Os músicos deverão apresentar à Justiça cópias do diário de bordo — no prazo inicial de 15 dias e, posteriormente, a cada 30 dias — para confrontação com a agenda oficial. A transferência e a venda do avião, do ônibus e dos painéis de LED também foram bloqueadas. O descumprimento das ordens prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 2 milhões.
No processo, a PLL alega ter investido aproximadamente R$ 9,9 milhões na carreira dos sertanejos, o que lhe daria direito permanente a 20% dos fonogramas e dos resultados econômicos. A empresa afirma que o contrato foi rescindido unilateralmente pela dupla sem a notificação prévia de dez dias prevista no acordo. A decisão possui caráter liminar e abre prazo para a defesa dos artistas, além da possibilidade de realização de audiência de conciliação. Segundo a reportagem original do portal LeoDias, a assessoria de Matheus e Kauan foi procurada, mas não enviou posicionamento até a publicação da matéria.