“A comunicação pública é um direito do cidadão”, diz Antônia Pellegrino à TV 247

247 – Em um momento em que as democracias globais enfrentam o assédio sistemático da desinformação, a disputa de narrativas digitais e a financeirização da informação, o papel da comunicação pública emerge não como um privilégio governamental, mas como um direito cidadão inegociável. Foi com este diagnóstico que a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antônia Pellegrino, concedeu uma ampla entrevista à jornalista Hildegard Angel no programa Conversas com Hildegard Angel, na TV 247.

Ao longo da conversa, a gestora, escritora e cientista social abordou desde a vitória do cinema nacional no Prêmio Grande Otelo até o ambicioso plano de modernização EBC 3.0, passando pela defesa intransigente da autonomia da empresa frente às regras do período eleitoral e ao garrote orçamentário do Estado brasileiro.

Comunicação Pública vs. Comunicação de Governo: Uma Distinção Fundamental

Um dos pontos centrais abordados por Antônia Pellegrino foi a necessidade de separar a comunicação estatal de interesse público da mera publicidade institucional ou governamental. Desde a reconstrução da EBC a partir de 2023, a prioridade da gestão foi devolver a identidade e a relevância social aos veículos públicos da casa:

• Agência Brasil: Consolidada como um “canhão de checagem” e fonte primária confiável em meio ao ecossistema de redes sociais poluído por fake news.
• TV Brasil: Consolidação da maior grade infantil de TV aberta do país — totalmente livre de anúncios comerciais e de plataformas de apostas (bets) — aliada à recuperação de marcas históricas como o programa Sem Censura.
• Rádios MEC e Nacional: Preservação do patrimônio sonoro e da integração nacional através de emissoras dedicadas da Amazônia às grandes capitais.

“A comunicação pública é um direito do cidadão. O papel de uma estatal como a EBC é ser relevante, informar sobre direitos, políticas públicas e levar cultura de qualidade para a população que não acessa esses bens no mercado.” — Antônia Pellegrino

EBC 3.0: Inovação e a Transição para Instituto de Ciência e Tecnologia

Diante das limitações do arcabouço fiscal e da disputa por recursos orçamentários, a diretoria da EBC articulou uma virada institucional: a autodeclaração da empresa como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT).

Essa mudança administrativa permite que a empresa celebre parcerias diretas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e acesse fundos de fomento como a FINEP. O objetivo é viabilizar o plano EBC 3.0, desenhado para garantir a sustentabilidade tecnológica da empresa para os próximos dez a vinte anos.

Esclarecimento sobre o Defeso Eleitoral e a Agência Brasil

Durante a entrevista, Antônia Pellegrino enfrentou diretamente as controvérsias em relação à ocultação preventiva de conteúdos no portal da Agência Brasil para o período de defeso eleitoral.

Pellegrino explicou que as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2026 impuseram um rigor inédito à administração pública. Diante da orientação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e da SECOM para a realização de triagem em mais de 150 mil publicações acumuladas, a equipe técnica adotou a triagem reversa: a despublicação temporária para conferência individualizada, garantindo que mais de 25 mil links já retornassem ao ar.

Paralelamente, a presidência da EBC provocou o TSE e o STF em defesa de uma jurisprudência que reconheça a especificidade do jornalismo público:

“A legislação eleitoral olha para a EBC como administração pública genérica. Mas nós somos uma empresa de comunicação pública prevista no artigo 223 da Constituição. O direito do cidadão à informação de interesse público deve prevalecer, e é essa tese que estamos defendendo até as últimas instâncias.”

Soft Power e o Impacto no Audiovisual Brasileiro

A entrevista abriu com a celebração do cinema nacional. Co-roteirista do filme Manas (vencedor de cinco troféus no Prêmio Grande Otelo), Antônia destacou que a exibição e a produção audiovisual são ferramentas de soberania e projeção internacional do Brasil no exterior.

Ao lado de títulos como O Agente Secreto, a pujança da produção brasileira em festivais internacionais reforça a importância da TV Brasil como uma grande janela de exibição aberta para o cinema independente, formando plateias e fortalecendo a economia criativa.