Master, FGC e as origens do risco moral

Mencionar a garantia como uma vantagem é legítimo. Construir um negócio que só se sustenta nela desvia o instrumento de sua função

A quebra do Banco Master recolocou em circulação uma expressão que reaparece sempre que uma instituição financeira vai ao chão: moral hazard, ou “risco moral”. No caso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a ideia vai assim. O fundo existe para proteger o poupador até certo limite e, com isso, evitar corridas que derrubem bancos saudáveis junto com os problemáticos. Mas essa proteção tem um efeito colateral: se a aplicação está coberta, o investidor se preocupa menos com a solidez do banco e mais com a taxa que ele paga. O risco do investimento não desaparece, mas muda de lugar, porque é realocado para o FGC. O caso Master levou essa dinâmica de passar a batata quente ao extremo: um banco frágil pagando juros acima do mercado e usando a garantia do FGC como senha de segurança, para captar do poupador recursos que a saúde financeira do próprio banco não justificava. A rede de proteção virou argumento de venda. A esse afrouxamento do cuidado de quem se sente protegido, os economistas dão o nome de risco moral.

O diagnóstico parece técnico e definitivo. Mas não é bem assim. O conceito de risco moral, invocado com tanta segurança, tem uma história; e essa história, que estudei no doutorado há muitos anos, revela que o sentido hoje corrente é apenas metade do original. A outra metade, perdida pelo caminho, mostra o que falta no debate de agora.

Comecemos pelas palavras. Hasard, que em francês quer dizer acaso, entrou no inglês como hazard depois da conquista normanda, dando nome a um jogo de dados de regras complicadas. Consta que, em meados do século XVII, jogadores franceses de hasard encomendaram a matemáticos como Pascal o cálculo das chances do jogo, e desse cálculo nasceu a teoria das probabilidades. No início do século XIX, Quetelet e outros aplicaram a probabilidade às estatísticas de nascimentos, casamentos e suicídios, e descobriram algo notável. Não se pode prever o que acontece com uma pessoa, mas é possível prever, com boa precisão, o padrão de uma população inteira. Foi essa intuição que deu base ao seguro moderno. O acaso tornava-se calculável.

No século XIX, o adjetivo moral foi acoplado a hazard pelos seguradores ingleses e americanos. Nos manuais de seguro contra incêndio, um moral hazard não era um perigo qualquer, como o raio ou o curto-circuito. Era o que nascia da própria pessoa segurada e da tentação que o seguro lhe criava. No caso extremo, era o segurado que ateava fogo à própria propriedade para receber a indenização. Ali se misturavam coisas que a economia só separaria muito mais tarde. Mas o nome guardava um juízo: havia o risco do acaso e havia o risco do caráter, e este o seguro tratava com desconfiança moral, não como um preço a calcular. O termo, em suma, nasceu carregado, num tempo em que a própria respeitabilidade do seguro, ainda confundido com a aposta, estava em questão.

O salto para a economia veio bem depois, nos anos 1960. Kenneth Arrow, talvez o mais brilhante economista do século passado, encontrou o conceito de moral hazard na literatura de seguros ao estudar o setor de saúde, e o trouxe para a economia ainda como uma limitação prática do seguro: o efeito que a cobertura tem sobre os incentivos. Quem tem plano de saúde tende a ir mais ao médico do que iria se pagasse a consulta inteira do bolso. Pouco depois, Mark Pauly, outro economista influente naquela geração, foi além e retirou do conceito o que restava de moralidade. Quem consome mais porque o seguro lhe barateou o preço, disse Pauly, não está sendo desonesto. Está apenas respondendo a incentivos. Arrow aceitou o ponto no caso do médico, mas recusou a generalização. Tratar comportamento racional e desonestidade como categorias que se excluem, disse Arrow, é um erro. Fora daquele exemplo inocente, há quem aja com cálculo e com má-fé ao mesmo tempo. Que algo compense não o torna correto.

Há riscos que a regulação aceita e simplesmente cobra um preço por eles. E há condutas que ela não deveria permitir, a preço nenhum. O FGC existe para proteger o poupador, não para viabilizar a captação de quem o mercado não financiaria

Os dois gigantes enxergavam coisas diferentes. Pauly via incentivo, um preço que muda o comportamento. Arrow via também confiança, e princípios morais internalizados que impedem o indivíduo de trair, trapacear, enganar, mesmo quando isso seria vantajoso. O fecho com que Arrow encerrou a réplica é decisivo, e quase ninguém o cita. O sistema de preços, escreveu ele, é intrinsecamente limitado. Ele funciona quando se consegue medir e separar com clareza o que se está pagando. Mas há situações em que isso é impossível, em que o preço não alcança os fatos de que precisaria para acertar.

Nesses casos, dizia Arrow, o preço não basta. É preciso outra coisa. Ou princípios que as pessoas carregam dentro de si, ou regras impostas de fora. Sem esses freios, que não são de preço, nem a eficiência se sustenta. Ainda assim, foi a outra metade, a de Pauly, que prevaleceu e moldou a cabeça dos economistas e, depois, dos reguladores. A economia que veio em seguida, Arrow inclusive, passou a tratar o risco moral só pelo lado dos incentivos, largando a metade moral que lhe dera o nome. O conceito chegou ao nosso vocabulário já bem esvaziado.

Essa genealogia importa para o caso brasileiro. O regulador já respondeu ao escândalo do Master. Criou um índice que amarra o quanto um banco capta com a garantia do FGC à qualidade dos ativos que ele carrega, encareceu essa captação para quem dela mais depende, apertou as exigências de liquidez. É uma resposta que tem seu lugar: mede o risco, encarece-o, contém-no. Mas continua quase muda sobre a conduta. E é a conduta a outra metade, a que Arrow também enxergou, a que pergunta pelo limite, não pelo preço. Há riscos que a regulação aceita e simplesmente cobra um preço por eles. E há condutas que ela não deveria permitir, a preço nenhum.

O FGC existe para proteger o poupador, não para viabilizar a captação de quem o mercado não financiaria. Mencionar a garantia como uma vantagem é legítimo. Construir um negócio que só se sustenta nela desvia o instrumento de sua função. E isso é fronteira de conduta, que se proíbe; e não de preço, que se calibra.

Na história das ideias, há sentidos que se perdem em silêncio. De quando em quando vale ir buscá-los. A metade que o tempo descartou costuma ser a que fazia falta.

Bruno Meyerhof Salama é professor da FGV Direito SP e UC Berkeley.

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