Governo pode evitar corte maior de gastos após derrota no IOF, mas terá dificuldade em 2026
Data: 26/06/2025 22:38:34
Fonte: estadao.com.br
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda saídas para evitar um congelamento maior de gastos após sofrer uma derrota histórica no Congresso Nacional com a derrubada do decreto que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Integrantes do governo e analistas ouvidos pelo Estadão dizem que algumas medidas podem amenizar ou até mesmo neutralizar os efeitos da derrubada do decreto em 2025, mas o aumento de gastos sem receitas suficientes vai pressionar mais o Poder Executivo no fim deste ano e em 2026, período de eleições presidenciais.
Com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula visita a favela do Moinho, na região central de São Paulo, em meio à crise com o Congresso Foto: Taba Benedicto/Estadão
A equipe econômica esperava arrecadar R$ 12 bilhões com o aumento do IOF em 2025. Com a derrubada do decreto, o Executivo não pode mais contar com essa receita. Até o momento, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos).
A meta é zerar o déficit público em 2025, com tolerância de um déficit de R$ 31 bilhões. “Vamos buscar uma solução, vamos ver qual será, para evitar um cenário mais drástico na execução orçamentária”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o governo terá entre duas a três semanas para encontrar uma solução, até a divulgação do próximo relatório bimestral de receitas e despesas, marcado para 22 de julho.
O secretário repetiu a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de S.Paulo, de que há três cenários à frente: achar outras fontes de receitas, fazer cortes “para todo mundo” no Orçamento ou ainda recorrer ao stf-supremo-tribunal-federal/” target=”_blank” rel=”” title=”https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/stf-supremo-tribunal-federal/”>Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto de Lula.
Uma das saídas apontadas por especialistas para evitar uma contenção maior de despesas está no petróleo. O Ministério de Minas e Energia estima que o setor pode aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões este ano, com a venda de petróleo do pré-sal em áreas que são contíguas às do regime de partilha na Bacia de Santos. Isso incluiria os campos de Tupi, Atapu e Mero. A medida provisória que autoriza o leilão foi aprovada na Câmara no mesmo dia da derrubada do decreto do IOF.
Outros R$ 3 bilhões adicionais em renda do petróleo devem entrar no caixa do governo com o leilão do óleo da União sob responsabilidade da PPSA, realizado nesta quinta-feira, 26, e que arrecadou R$ 28 bilhões. “Existem algumas discussões em andamento que podem compensar essas perdas do IOF. Por exemplo, uma mudança do chamado imposto de participação especial, no setor de petróleo”, afirmou Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos.
Contas do governo estão sob pressão
O secretário do Tesouro, no entanto, afirmou que a incorporação dessas receitas de petróleo ainda é vista com ressalvas pela equipe econômica. Primeiro, pelas incerteza em relação à entrada efetiva desses recursos no caixa; segundo, por ser uma receita extraordinária, que só vai acontecer uma vez, ao contrário do IOF, que seria recorrente.
Especialistas apontam que o risco maior está na meta de 2026, que é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, admitindo um déficit zero como tolerância. “A alteração da meta fiscal de 2026 em agosto, quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, torna-se ainda mais provável”, afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
“As consequências são maiores para a elaboração do Orçamento de 2026, a ser entregue em agosto, que precisa da receita do decreto derrubado e da Medida Provisória 1.303/25, também sob forte ameaça de ter destino semelhante à mudança do IOF”, diz o economista Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, ao falar da medida assinada por Lula aumentando a tributação sobre aplicações financeiras e bets.
O cenário pressiona as contas do governo. Juntando todos os gastos que impactam no endividamento público, o governo projeta que terá um déficit de R$ 97 bilhões em 2025. O resultado, porém, poderá ser ainda pior, na avaliação do economista Camillo Bassi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O governo contratou até o final do ano R$ 147,8 bilhões em despesas primárias, incluindo Previdência Social e Bolsa Família, com o dinheiro de receitas financeiras, incluindo o endividamento, e não com impostos e contribuições tradicionais. Quando isso acontece, o resultado do final do ano é impactado, porque há um desequilíbrio.
“Há uma insuficiência de receitas primárias em comparação às despesas primárias a serem custeadas. Como não existe default no orçamento público, a única maneira para o governo não incorrer em calote é com fonte financeira”, diz o especialista. “Os recursos arrecadados com a antecipação de recebíveis do petróleo podem atenuar a conta final.”
Alguns comportamentos preocupam, segundo Bassi. O governo retirou R$ 40 bilhões de recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que iriam para o Bolsa Família e colocou o dinheiro na Previdência Social, cuja despesa está crescendo, para amenizar o déficit previdenciário. Mas, até o fim do ano, o Executivo terá que “devolver” o dinheiro para o programa de transferência de renda. “Vão ter que usar o endividamento público para pagar o programa Bolsa Família.”