Entenda a nova prisão do ex-marido de Maria da Penha

247 – O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente neste domingo (9), em Natal, depois que a Justiça considerou que a divulgação de chamadas para uma entrevista sobre a farmacêutica violou uma medida protetiva. A ordem restringia a exposição de Maria da Penha e das duas filhas em plataformas digitais.

O pedido de prisão foi apresentado pelo MPCE (Ministério Público do Ceará) após Viveros conceder uma entrevista à Record. O conteúdo seria exibido pelo programa Domingo Espetacular, em uma reportagem anunciada nas redes sociais e que também teria a participação de Maria da Penha.

A detenção ocorreu dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos, na sexta-feira (7). A legislação, aprovada em 2006, estabeleceu mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

Justiça apontou descumprimento de medida cautelar

A medida cautelar contra Viveros havia sido expedida em 2024 pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A decisão o proibia de divulgar informações relacionadas ao processo e de expor o nome ou a imagem da ex-mulher e das filhas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.

Para o MPCE, as chamadas da entrevista publicadas nas plataformas digitais caracterizaram o descumprimento da determinação. O órgão afirmou que “o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida”.

O juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido da promotoria e decretou a prisão preventiva. A ordem foi cumprida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A decisão judicial também determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem.

Chamada mostrava resposta de Viveros sobre o crime

Em um trecho editado divulgado nas redes sociais, o repórter Roberto Cabrini questionava Viveros sobre o crime pelo qual ele foi condenado.

“Afirmar é muito fácil”, respondeu Viveros na chamada do programa.

A defesa não havia apresentado uma manifestação oficial até a publicação da notícia. Um dos advogados de Viveros, Otacilio de Paula, criticou a prisão em uma postagem nas redes sociais.

“Por que não podemos ouvir Marcos Heredia? Por que só ela pode falar?”, escreveu o advogado.

Versão de assalto foi contestada pela investigação

Maria da Penha Fernandes foi baleada enquanto dormia, em maio de 1983, na residência onde vivia com Viveros, em Fortaleza. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica e exigiu quatro meses de internação hospitalar.

Ao despertar com o barulho do tiro e perceber que não conseguia se movimentar, Maria da Penha pensou que havia sido atacada pelo marido.

“Puxa, o Marco me matou”, relatou ela em entrevista concedida em 2016.

Viveros declarou à polícia que quatro assaltantes haviam invadido a casa. Segundo a versão apresentada por ele, houve uma luta na cozinha, durante a qual teria sido atingido de raspão no ombro. Maria da Penha teria sido baleada em outro quarto enquanto dormia.

Ainda durante sua recuperação, a farmacêutica começou a questionar essa narrativa.

“Eu raciocinava, como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro”, declarou.

As investigações não encontraram testemunhas que tivessem visto os supostos assaltantes deixando a residência. As marcas na entrada da casa também não confirmaram a ocorrência de arrombamento.

Empregadas encontraram uma espingarda no armário de Viveros cuja existência era desconhecida. Ele também apresentou contradições ao prestar um segundo depoimento à polícia.

Maria da Penha relatou nova tentativa de homicídio

Quando voltou do hospital, ainda se adaptando ao uso da cadeira de rodas, Maria da Penha afirmou que o então marido tentou isolá-la de parentes e amigos. A farmacêutica decidiu abandonar definitivamente o casamento depois que Viveros tentou eletrocutá-la ao levá-la para debaixo de um chuveiro elétrico.

Os crimes ocorreram em 1983, mas o processo judicial se estendeu por 19 anos. Viveros foi condenado em 2002 e cumpriu dois anos de uma pena de seis anos de prisão.

Em 2001, o caso havia sido apresentado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). O órgão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e recomendou a adoção de medidas para impedir que outras mulheres fossem submetidas a situações semelhantes.

A repercussão do caso e a mobilização de entidades de defesa dos direitos das mulheres contribuíram para a aprovação da Lei Maria da Penha, batizada em homenagem à farmacêutica cearense.

Viveros continua sustentando versão do assalto

Mesmo após a condenação, Viveros continuou afirmando que o casal havia sido vítima de assaltantes. Em um documentário recente da produtora Brasil Paralelo, ele alegou que uma luta corporal com os supostos criminosos teria provocado o disparo contra Maria da Penha e causado ferimentos em seu queixo, mão e pescoço.

Segundo o MPCE, a produção utilizou um laudo adulterado referente a um exame de corpo de delito de Viveros. O Ministério Público apresentou uma denúncia relacionada ao episódio, posteriormente aceita pela Justiça.