Redução na fila do INSS é bem-vinda, mas método usado desperta ceticismo

É indisfarçável a motivação eleitoral da iniciativa do Planalto para reduzir a extensa fila de pedidos de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Mas isso não significa que ela não seja bem-vinda. Depois da conclamação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fila caiu pela metade — do pico de 3,1 milhões em fevereiro para 1,6 milhão em julho. O segredo para tal eficiência parece simples: entre janeiro e maio, a média mensal de pedidos rejeitados cresceu de 395 mil para 669 mil, mais de 70%. A meta do governo é que a fila do INSS chegue a 1,3 milhão em setembro, às vésperas da eleição.

A lei estipula que todos os pedidos devem ser atendidos em no máximo 45 dias, e o total de demandas que ultrapassam esse prazo caiu de 1,9 milhão em janeiro para perto de 400 mil em julho. Obviamente não se pode criticar a iniciativa para ganhar agilidade na prestação de um serviço que, para todos os efeitos, é direito do cidadão. A dúvida é se o método usado pelo governo para reduzir a pressão sobre os guichês do INSS representa uma solução ou se é apenas um resultado ilusório, obtido graças à aceleração de rejeições automáticas, que rapidamente voltarão a gerar novos pedidos, fazendo a fila voltar a crescer. Se as recusas forem justificadas, a aceleração merece aplauso. Se não forem, representam um atalho injusto.

Com quadro de funcionários equivalente à metade do que tinha há dez anos, o INSS enfrenta dificuldades para dar conta dos pedidos de benefícios. Para aumentar a produtividade, o governo tem pagado bônus aos servidores de acordo com a quantidade de demandas processadas. Outros recursos têm sido a digitalização e a automação. Foram criados canais de atendimento não presencial e há perícia médica remota. Mas isso fez crescer o risco de fraudes. Um dos serviços mais vulneráveis é o Atestmed, que concede de forma digital e remota o auxílio-doença por incapacidade temporária. Entre março e maio, o INSS concedeu uma média mensal de 127,5 mil benefícios por esse canal. As fraudes mais comuns são atestados falsos ou adulterados. Não existe um balanço formal, mas uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas endêmicas no CRM dos médicos.

A perspectiva para o futuro recomenda uma resposta estrutural ao tamanho das filas, pois a demanda não parará de crescer. Hoje o INSS paga 41,7 milhões de benefícios, e a cada mês concede mais 700 mil, ou 32 mil por dia útil. De 2025 a 2070, apenas o regime geral, que exclui servidores públicos, deverá pagar 53,6 milhões de novas aposentadorias, de acordo com estimativa do economista Rogério Nagamine. Nos próximos 36 anos, diz ele, a concessão será 36% maior que nos 36 anos anteriores. Isso num período em que a população com idade para trabalhar diminuirá, e haverá menos contribuintes para financiar o pagamento. Uma nova reforma na Previdência e nos critérios de concessão dos benefícios sociais contribuiria não apenas para o equilíbrio das contas públicas, mas também para reduzir as filas.