IA na Medicina amplia debate sobre ética e responsabilidade profissional

A inteligência artificial (IA) aplicada à Medicina pode organizar dados, auxiliar na precisão do diagnóstico, reaproveitar exames, reduzir custos, entre outras possibilidades. Mas, junto de toda essa facilidade, surge a necessidade de estabelecer limites éticos e definir a responsabilidade civil do médico sobre as decisões tomadas na atividade profissional.

Elucidar essas questões será tema de um dos painéis do Summit Talks: IA na Medicina, evento promovido pelo Correio do Povo no dia 19 de agosto, no Campus II da Feevale, em Novo Hamburgo. O encontro terá entrada gratuita e reunirá alguns dos principais especialistas do Rio Grande do Sul para discutir os desafios, as oportunidades e os impactos da IA na prática médica.

Um dos palestrantes do terceiro painel, “Bioética, Responsabilidade Civil e Regulação da IA Médica”, será o médico conselheiro do Cremers e diretor de Tecnologia da Unimed Serra Gaúcha, Vinicius Lain. Entusiasta do uso da inteligência artificial na profissão, ele alerta para a preservação da capacidade de decisão do médico.

“O médico, o ser humano, continua sendo o último responsável por aquele OK, por aquela concordância. Por exemplo, em um laudo pericial, em um atestado, o médico tem que saber explicar por que foi tomada aquela decisão, a quantidade de dias, se pode trabalhar, se não pode trabalhar. Isso tudo é atividade médica, atividade fim. E, se questionado por alguém, ele tem que ser respondível pelo médico”, afirma.

Para Vinicius, uma das armadilhas do uso de IA pode ser a confiança excessiva na ferramenta, o chamado viés de automação. “O médico olha um laudo e esse laudo está certo, confere e dá OK. No próximo, ele já dá uma lida mais rápida. No terceiro, ele dá um OK, mas nem leu ainda”, alerta. Ainda que isso possa representar um desafio a mais, o profissional afirma que as bases éticas da profissão e a relação médico-paciente permanecem as mesmas.

“É importante que os alunos escutem isso, porque às vezes a gente acha que é tudo oba oba, que a ferramenta faz tudo, estuda por mim e as coisas vão ficar mais fáceis. Eu acho que, pelo contrário, a inteligência artificial vai trazer desafios para nós que antes não estávamos acostumados a lidar. A gente vai ter que aprender a lidar com eles”, afirma.

Responsabilidade civil

Outro palestrante do painel será o advogado especialista em Direito Digital e Propriedade Intelectual Maurício Brum Esteves. Para ele, o uso de inteligência artificial também já está consolidado, embora ainda haja certo deslumbre. Do ponto de vista jurídico, chama atenção para o fato de que a responsabilidade civil pela prática continua recaindo sobre o ser humano. Na medicina, ele avalia que o equilíbrio entre inovação e segurança é uma das principais questões.

“Quando a gente está falando em medicina, sempre tem a questão do paciente e do bem-estar da pessoa em primeiro lugar. E nem sempre a configuração da tecnologia leva isso como um fator primordial.”, afirma.

Para ele, está claro que as máquinas não substituirão os humanos, como os mais românticos podem sugerir. Será necessária uma adaptação e, nesse contexto, a discussão ética será muito importante. “Na medicina, a gente já tem algumas coisas, mas nada muito abrangente sobre ética e IA. E me parece que essa vai ser uma pauta que vai acabar evoluindo com o tempo, assim que a gente passar desse momento inicial, incipiente, de adoção da tecnologia.”

Normativas

O outro advogado presente no painel será Rodrigo Azevedo, também especialista em Direito Digital e Propriedade Intelectual. Ele pretende detalhar pontos da Resolução 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, que entra em vigor no dia 26 de agosto. A normativa regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina brasileira.

“Delegar à IA, por exemplo, a comunicação de um diagnóstico, o prognóstico de uma doença ou uma decisão terapêutica é proibido pela resolução do CFM. São papéis que continuam com o médico”, esclarece Azevedo.

Outra legislação citada por ele é o Marco Legal da Inteligência Artificial, que foi aprovado pelo Senado em 2024 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria regras para o desenvolvimento e o uso ético da IA. Conforme explica o advogado, a regulação classifica o uso da inteligência artificial de acordo com o seu risco. Quanto maior o risco, maiores as exigências.

“A área da saúde é uma das áreas entendidas como de alto risco. Em decorrência disso, para um médico ou uma clínica utilizarem IA, depois dessa regulação, vai ser necessária uma documentação técnica muito detalhada, supervisão humana — quer dizer, as decisões continuam sendo humanas. A IA dá uma sugestão de caminho, mas o homem, o médico, decide —, avaliação de impacto e possibilidade de auditoria do uso dessas ferramentas”, explica.

Momento oportuno

Para o advogado Rodrigo Azevedo, a iminente entrada em vigor dessas duas normativas torna o momento oportuno para debater o tema da ética no uso de IA na medicina.

“É muito importante que haja um debate profundo e consistente, como o Correio do Povo está proporcionando, sobre os riscos, os benefícios e, quem sabe, a necessidade de uma regulação mais específica sobre essa matéria. Então, o debate não podia vir em hora melhor.”

O advogado Maurício Brum Esteves ressalta a participação de diversos setores na discussão do assunto.

“Temas que têm uma abrangência geral precisam ser discutidos de maneira multissetorial. Então, eventualmente, nós temos a tendência de esperar respostas legislativas, mas esse diálogo, esse debate plural, considerando várias ciências, quase que de maneira transdisciplinar, é muito importante para que a gente consiga refletir e melhorar a nossa capacidade de julgar. E, quando a gente estiver bem julgado a questão, poder definir qual é o nosso passo de ação”, afirma.

Já o médico Vinicius Lain também elogia a iniciativa do Correio do Povo e afirma que esse debate é uma tendência mundial.

“O mundo inteiro está caminhando para essas discussões, e a gente poder trazer para o Estado, em tempo real, o que está acontecendo no mundo e nos posicionar. Então, é louvável o que o Correio do Povo está fazendo para realmente colocar a gente na mesma página dos principais centros de desenvolvimento de tecnologia do mundo”, afirma.

O painel “Bioética, Responsabilidade Civil e Regulação da IA Médica” também terá como palestrante o anestesiologista e professor da Universidade Feevale André Ricardo Stüker.

As inscrições para o Summit Talks: IA na Medicina são gratuitas e podem ser feitas pela plataforma Sympla. O evento é uma realização do Correio do Povo, com patrocínio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e da Feevale e apoio da Unimed Vale do Sinos e da Unicred.

Confira a programação completa:

13h | Recepção e credenciamento

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PAINEL 1 | 13h30min às 14h30min

Devolvendo o Médico ao Paciente: Como a IA Pode Eliminar a Fricção da Saúde

Moderador – Eduardo Neubarth Trindade

Vice-presidente do Cremers, professor da Ufrgs e cirurgião do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e do Hospital Moinhos de Vento.

Palestrantes

• Thiago José Dal Bosco – Especialista em Medicina do Trabalho, conselheiro do Cremers e especialista sênior em saúde corporativa e tecnologia.

• Vinicius Lain – Cirurgião vascular, professor da UCS, conselheiro do Cremers, diretor de Tecnologia da Unimed Serra Gaúcha e fundador da Nosia.

• Felipe Cabral – Gerente médico de Saúde Digital do Hospital Moinhos de Vento e referência nacional em Inteligência Artificial aplicada à saúde.

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PAINEL 2 | 14h30min às 15h30min

A Nova Grade Curricular: Formando o Médico da Era Digital

Moderador – Claudio Kolling

Biomédico, doutor em Fisiologia, professor da Universidade Feevale e integrante do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial na área da Educação.

Palestrantes

• Damásio Macedo Trindade – Coordenador Médico de Governança Clínica, Ensino e Pesquisa da Unimed Vale do Sinos.

• Leandro Pretto Orlandini – Professor e coordenador do curso de Medicina da Universidade Feevale, especialista em Cirurgia Torácica e mestre em Virologia.

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15h30min às 16h

Coffee Break & Networking

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PAINEL 3 | 16h às 17h

Bioética, Responsabilidade Civil e Regulação da IA Médica

Moderador – Paulo Rech

Médico ginecologista e obstetra, vice-presidente do Conselho de Administração da Unicred Eleva e referência em cooperativismo médico.

Palestrantes

• Rodrigo Azevedo – Sócio do Silveiro Advogados e especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual.

• Maurício Brum Esteves – Sócio do Silveiro Advogados e especialista em LGPD, Direito Digital e Propriedade Intelectual.

• André Ricardo Stüker – Anestesiologista, especialista em Dor, Medicina Paliativa e Direito Médico, professor da Universidade Feevale e gestor em governança clínica.

• Vinicius Lain – Cirurgião vascular, professor da UCS, conselheiro do Cremers, diretor de Tecnologia da Unimed Serra Gaúcha e fundador da Nosia.

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