Ex-marido de Maria da Penha é preso dois dias após lei completar 20 anos | Grupo Lomes de Comunicação
Polícia
Por Yasmin Mota | 10/08/2026 08:45 e atualizado em 10/08/2026
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Resumo da notícia
- Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal (RN), neste domingo (9), por descumprir medidas protetivas que o proibiam de citar ou divulgar informações sobre a ativista e duas filhas.
- Prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após entrevista concedida à TV Record sobre o caso. A Justiça também determinou a retirada da reportagem das plataformas digitais.
- Maria da Penha foi sobrevivente de duas tentativas de feminicídio, e se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica. Sua denúncia à OEA contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, o ex-marido da ativista que inspirou a legislação voltou a ser preso. Marco Antônio Heredia Viveros foi detido neste domingo (9), em Natal (RN), por descumprir medidas protetivas que o impediam de citar ou divulgar informações sobre Maria da Penha e duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará após um pedido do Ministério Público estadual. Segundo o MPCE, Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-esposa, violando restrições judiciais impostas em 2024. Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata da reportagem e de todo o material de divulgação das plataformas digitais.
Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara entendeu que havia indícios suficientes do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na própria Lei Maria da Penha. O magistrado também ordenou a preservação de todos os arquivos ligados à produção da entrevista, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
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Maria da Penha se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido, em Fortaleza, em 1983. Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, já em recuperação, foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão durante o banho.
A demora da Justiça brasileira em responsabilizar o agressor levou Maria da Penha a denunciar o Estado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por omissão no enfrentamento à violência contra as mulheres. A decisão internacional impulsionou a criação da lei sancionada em 2006, hoje considerada uma das principais ferramentas de proteção às vítimas de violência doméstica.
Marco Antônio já havia sido condenado pelas agressões, mas permaneceu anos em liberdade por causa de sucessivos recursos judiciais. Ele cumpriu pena entre 2000 e 2002 e agora volta a responder à Justiça por desrespeitar medidas de proteção destinadas à ativista e à família.
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