Justiça decreta prisão preventiva de Marco Heredia por descumprir medidas protetivas de Maria da Penha
A Justiça do Ceará decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros após o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontar o descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha Maia Fernandes e das duas filhas.
A decisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara. Segundo o MPCE, Marco Heredia teria violado uma das medidas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza ao conceder entrevista a uma emissora de televisão nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio de Maria da Penha.
O investigado estava proibido, desde 2024, de divulgar informações relacionadas ao processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual.
De acordo com a representação apresentada pelo Ministério Público, chamadas de uma emissora nacional anunciavam nos últimos dias a participação de Antonio Heredia em uma entrevista que seria exibida no domingo (9). Trechos da reportagem e materiais promocionais também estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que, segundo o MPCE, caracterizaria o descumprimento da determinação judicial.
A Justiça considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que o investigado havia sido devidamente notificado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de todo o material relacionado à produção da entrevista, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Marco Heredia foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Na decisão, o juízo afirmou que a prisão busca garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.