Governo da Bahia amplia em R$ 1,3 milhão contrato com empresa de engenharia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (Ceirf), formalizou o acréscimo de R$ 1.302.092,12 ao contrato mantido com a empresa Trilho Engenharia Ltda. Com o novo aporte financeiro, o valor global da prestação de serviços saltou de R$ 9.548.262,92 para R$ 10.850.355,04. A decisão foi ratificada por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2026, publicado conforme o registro oficial no Diário Oficial da União (DOU).

O termo aditivo (instrumento jurídico utilizado para modificar contratos já existentes entre a administração pública e empresas privadas) foi assinado em 29 de julho de 2026. A medida assegura a continuidade ou a expansão de atividades ligadas à infraestrutura da rede física de saúde baiana, área sob responsabilidade da Ceirf dentro da estrutura da secretaria estadual. O documento oficial não detalha especificamente quais obras ou unidades de saúde serão contempladas pela ampliação orçamentária, mas vincula os recursos à manutenção e ao desenvolvimento de prédios e instalações do setor.

Na gestão pública, a alteração de valores contratuais é permitida pela legislação vigente, desde que respeitados os limites de acréscimos e supressões estabelecidos pela Lei de Licitações. No caso deste contrato, a dotação orçamentária – que é a reserva de recursos financeiros autorizada por lei para uma finalidade específica – foi discriminada sob os códigos 19601; 0108; 0.130.000000; 7829; 7800; 4.4.90.51. Esses números representam a classificação técnica que permite o rastreio da origem do dinheiro público no orçamento estadual e federal, garantindo que a verba seja aplicada exclusivamente em obras e instalações.

A responsabilidade pela assinatura do aditivo recai sobre a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana. Roberta atua na coordenação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. A secretaria é frequentemente articulada com diretrizes do Ministério da Saúde, embora a gestão da rede física estadual possua autonomia administrativa para a condução de seus contratos de engenharia.

O processo de aditamento é uma prática comum em obras de grande porte, servindo para ajustar o cronograma financeiro a imprevistos técnicos ou à necessidade de ampliação do escopo original do projeto. Ao elevar o contrato para o patamar de R$ 10,8 milhões, a administração estadual reforça a necessidade de investimentos estruturais na rede hospitalar ou ambulatorial, visando atender à demanda da população por serviços de saúde pública.

A publicidade de tais atos no Diário Oficial da União é uma exigência legal para garantir a transparência administrativa. Isso permite que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a sociedade civil, acompanhem a destinação das verbas públicas. No caso de contratos que envolvem repasses ou convênios federais, a divulgação no âmbito nacional torna-se obrigatória para validar a legalidade do processo.

A Trilho Engenharia Ltda., empresa contratada, deverá executar os serviços conforme os termos técnicos acordados com a Ceirf. A fiscalização da aplicação correta dos R$ 1,3 milhão adicionais cabe à equipe técnica da própria secretaria, que deve atestar a realização de cada etapa da obra antes da liberação de novos pagamentos.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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