Ariquemes firma contrato de R$ 623 mil para prestação de serviços médicos especializados
O Município de Ariquemes (RO), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), oficializou a contratação da empresa RM Serviços Médicos LTDA para a prestação de serviços médicos especializados. O investimento total previsto para a execução do contrato é de R$ 623.750,40. A decisão foi formalizada conforme o extrato do contrato administrativo 194/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A contratação é resultado do chamamento público 02/2026, vinculado ao processo administrativo 9992/2026/Semsau. O modelo utilizado foi o credenciamento (procedimento administrativo em que a administração pública convoca interessados para prestarem serviços sob condições e preços previamente definidos, permitindo a habilitação de múltiplos prestadores). Esta modalidade é comum na gestão do Sistema Único de Saúde, cujas diretrizes gerais são estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Detalhes técnicos e prazos
O contrato administrativo 194/2026 tem como base o processo 18453/2026. O objeto central do instrumento jurídico é a garantia de atendimento especializado para a população de Ariquemes, seguindo os parâmetros técnicos definidos no termo de referência 182/2026 (documento que detalha as necessidades da administração, as especificações dos serviços e as obrigações da contratada).
A vigência do acordo foi fixada em 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Durante este período, a RM Serviços Médicos LTDA, inscrita sob o CNPJ 26.159.899/0001-83, deverá cumprir as escalas e procedimentos previstos pela secretaria municipal. O pagamento de R$ 623.750,40 será realizado conforme a execução dos serviços e o cronograma financeiro da pasta da saúde.
Gestão e fiscalização
A assinatura do contrato foi realizada em 30 de julho de 2026 pelo secretário municipal de saúde, Gabriel Santos Dalla Costa. Como autoridade máxima da pasta, o secretário é o responsável por assegurar que a destinação dos recursos cumpra os requisitos de eficiência e transparência exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A utilização do credenciamento visa agilizar o atendimento na rede pública de Ariquemes, reduzindo filas em especialidades médicas que possuem alta demanda. Por meio deste sistema, a prefeitura pode manter uma rede complementar de profissionais e clínicas privadas para suprir lacunas que a estrutura própria do município não consiga atender integralmente.
Transparência e legislação
A publicação de extratos de contratos no Diário Oficial da União é uma exigência legal para dar publicidade aos atos da administração pública que utilizam recursos vinculados ou que seguem ritos de chamamento público nacional. O documento resume as principais informações do ajuste, como as partes envolvidas, o valor global e o prazo de validade, permitindo o acompanhamento por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, e da própria sociedade civil.
O processo administrativo que culminou nesta contratação seguiu os ritos internos da Semsau, garantindo que a empresa selecionada comprovasse a capacidade técnica e jurídica para atuar no setor de saúde suplementar ao município. A fiscalização direta do contrato ficará a cargo de servidores designados pela secretaria, que devem atestar a qualidade e a regularidade dos atendimentos médicos prestados aos cidadãos de Ariquemes.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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