Aneel destina R$ 123,4 milhões para reduzir efeitos das tarifas de energia em Roraima
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse de R$ 123,4 milhões para a distribuidora de energia de Roraima, com o objetivo de reduzir os efeitos tarifários para os consumidores do estado. O valor faz parte de um repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões destinado a distribuidoras das regiões Norte e Nordeste.
A decisão foi homologada nesta terça-feira (11), durante reunião da diretoria da Aneel. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas, valor pago por determinadas empresas à União pelo direito de explorar o potencial de geração de energia dos rios. O dinheiro será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para custear políticas do setor elétrico e reduzir impactos nas tarifas.
No caso de Roraima, o valor preliminar relacionado ao UBP é de R$ 148,1 milhões. Desse total, R$ 123,4 milhões correspondem ao montante previsto para transferência à distribuidora, no caso para a Âmbar Roraima Energia.
A agência também aprovou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53%, mecanismo criado para distribuir os efeitos dos recursos de forma equilibrada entre as distribuidoras das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O percentual de 6,53%, porém, não representa uma redução de 6,53% na conta de energia dos consumidores de Roraima. O índice é utilizado como parâmetro para equilibrar a distribuição dos recursos entre as empresas, considerando os processos tarifários de cada distribuidora.
Como funciona o repasse
Os recursos são resultado da adesão de 24 concessões de usinas hidrelétricas ao programa de repactuação do UBP, ocorrida em maio deste ano. Com a medida, pagamentos futuros pelo uso do potencial de geração dos rios são substituídos por aportes na CDE.
A operação, prevista na Lei nº 15.235/2025, permite que os recursos sejam utilizados para reduzir os efeitos das tarifas de energia para consumidores do mercado regulado nas regiões Norte e Nordeste. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar as transferências às distribuidoras em até 10 dias após a publicação da decisão da Aneel.
Além de Roraima, outras distribuidoras da região Norte receberão recursos. A Amazonas Energia, por exemplo, deverá receber R$ 573,2 milhões, enquanto a Energisa Rondônia terá cerca de R$ 424,7 milhões e a Energisa Acre, R$ 37,2 milhões.
| Distribuidora | UBP Preliminar (ETLEP) R$ | Valor a Ser Transferido (R$) |
| Equatorial PA* | 557.011.145,50 | – |
| Energisa TO | 31.961.612,80 | 26.634.677,34 |
| Equatorial MA* | 398.298.148,11 | – |
| Amazonas Energia | 655.155.815,44 | 573.261.338,51 |
| Neoenergia Coelba | 784.213.007,13 | 697.078.228,56 |
| Equatorial PI* | 274.546.872,16 | – |
| Equatorial CEA | 174.483.993,52 | 155.096.883,12 |
| Equatorial AL | 264.206.594,62 | 231.180.770,30 |
| Energisa AC | 44.728.230,37 | 37.273.525,31 |
| Neoenergia Pernambuco | 220.791.545,42 | 196.259.151,49 |
| Neoenergia Cosern | 121.940.191,05 | 108.391.280,93 |
| Energisa RO | 509.725.162,76 | 424.770.968,97 |
| Energisa SE | 127.217.654,65 | 113.082.359,69 |
| Enel CE | 484.580.317,02 | 403.816.930,85 |
| Sulgipe | 14.792.932,23 | 12.327.443,53 |
| Energisa PB* | 269.498.576,39 | – |
| Roraima Energia** | 148.163.652,39 | 123.469.710,32 |
| Energisa MT | 358.297.228,05 | 318.486.424,93 |
| Cercos | – | – |
| Cemig-D | 5.962.106,46 | 4.968.422,05 |
| EDP ES | 11.217.289,77 | 9.347.741,48 |
| ELFSM* | 27.904.169,98 | – |
| *Valores serão recalculados nos processos tarifários, quando as transferências serão definidas ** Atual Âmbar Roraima Energia |
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