PNL 2050 projeta R$ 1,225 trilhão em transportes e coloca integração logística no centro da estratégia nacional

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, documento que passa a orientar a governança do setor de infraestrutura de transportes no Brasil pelos próximos 24 anos. Elaborado pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o plano estabelece diretrizes para os investimentos públicos e privados nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário, hidroviário e aeroportuário, com uma projeção de aporte de R$ 1,225 trilhão até 2050.

O lançamento ocorreu em evento no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, com a participação dos ministros George Santoro (Transportes), Tomé Franca (Portos e Aeroportos) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento). O PNL 2050 é a atualização do plano anterior, o PNL 2035, que segue em vigor até que as novas diretrizes sejam plenamente incorporadas aos planos setoriais de cada modal.

O PNL 2050 em números

O plano foi construído em atenção ao Decreto nº 12.022/2024, que instituiu o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), e contou com colaboração técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), da Fundação Dom Cabral, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além do setor produtivo, estados e sociedade civil. A partir de agora, as secretarias nacionais de rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos e portos deverão estruturar seus planos setoriais com base nas diretrizes fixadas, servindo também de referência para o próximo Plano Plurianual (PPA).

Rodovias ainda concentram 54% da movimentação

O diagnóstico que embasou o plano identificou uma matriz de transportes fortemente desbalanceada: segundo dados da Infra S.A. citados no documento, as rodovias respondem por 54% da movimentação de cargas no país, enquanto as ferrovias participam com 27%, o modal aquaviário com 19% e o aéreo com menos de 1%. O governo estima ainda que, dos cerca de 35 mil quilômetros de ferrovias existentes no Brasil, aproximadamente 25 mil estejam abandonados ou sem tráfego regular.

Entre os problemas mapeados no diagnóstico estão a saturação rodoviária em distâncias curtas e médias, a saturação aeroportuária na macrometrópole de São Paulo, o isolamento de comunidades na Região Norte e os desafios de integração regional hidroviária e aérea. Diante desse quadro, o plano concentra esforços na expansão da malha ferroviária como principal alavanca para reequilibrar a matriz — uma meta que, segundo projeções do Ministério dos Transportes que devem balizar o plano (ainda que não constem formalmente no documento), pode elevar a participação das ferrovias no transporte de cargas dos patamares atuais para cerca de 35% até 2050, reduzindo o custo logístico brasileiro de 15% do PIB para uma faixa entre 6% e 7%, mais próxima da média dos países da OCDE.

“A gente tinha 35 mil quilômetros de ferrovia. Construímos mais ferrovia no Império que na República. E abandonamos as ferrovias no Brasil. Hoje a gente tem 10 mil quilômetros operacionais.”

— George Santoro, ministro dos Transportes

Portos e Santos: Tecon 10 como projeto-âncora

No campo portuário, o PNL 2050 prevê a ampliação da capacidade instalada e o fortalecimento da integração entre portos, ferrovias, hidrovias e cabotagem. O plano é apresentado num momento em que o setor portuário tem no leilão do Tecon Santos 10 seu principal ativo em disputa: o megaterminal de contêineres, projetado para uma área de 650 mil m² no Porto de Santos, tem potencial para aumentar em até 50% a capacidade operacional do porto e elevar sua posição no ranking mundial de movimentação de contêineres, de acordo com estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos, da 48ª para a 15ª colocação global.

Tecon Santos 10: o projeto-teste da nova política portuária

O leilão do Tecon Santos 10, no entanto, segue em compasso de espera. Divergências entre Antaq, Casa Civil e Ministério de Portos e Aeroportos sobre o modelo de participação de armadores e operadores incumbentes têm adiado sucessivamente a publicação do edital, e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, já indicou que a licitação deve ocorrer somente após as eleições de outubro. Ainda assim, o governo mantém o projeto como peça central da estratégia de expansão portuária prevista no novo plano, ao lado de outros investimentos na região, como o túnel Santos-Guarujá, orçado em cerca de R$ 6 bilhões.

“Muito importante, vai aumentar a capacidade do Porto de Santos e vai ser o maior terminal da América do Sul.”

— Alex Ávila, secretário nacional de Portos, sobre o Tecon Santos 10

Ciclo ferroviário em curso

A aposta em ferrovias já se traduz em uma carteira concreta de projetos. O governo trabalha com oito leilões de concessões ferroviárias previstos para 2026, em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Ceará e Pernambuco, somando cerca de R$ 160 bilhões em investimentos. Projetos como o Corredor Minas-Rio, o Anel Ferroviário Sudeste, a Malha Oeste e a Ferrogrão aguardam aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para avançar à fase de leilão ainda no segundo semestre deste ano.