Governo autoriza hotel no Santos Dumont com contrato de 20 anos

O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Infraero a permitir a construção de um hotel em área do Aeroporto Santos Dumont, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta quarta-feira (12), concede ao contrato uma duração de até 20 anos.

A autorização, formalizada pela Portaria GM-MPor 46/2026, ultrapassa o limite usual de contratos comerciais em aeroportos administrados pela estatal. O Ministério justificou a extensão do prazo para viabilizar investimentos de maior porte, que exigem um período mais longo de implantação e operação.

De acordo com estudo da Infraero, o projeto prevê uma área construída de cerca de 11,8 mil metros quadrados. A portaria também estabelece regras caso o Santos Dumont seja concedido à iniciativa privada no futuro, garantindo que o novo operador assuma o contrato com sua vigência.

A decisão segue critérios econômicos da Portaria MPor 548/2025. A medida é excepcional, pois a regra anterior limitava contratos comerciais a 60 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Qualquer alteração no contrato depende de anuência prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).